Nota de esclarecimento do ex-prefeito Roberto de Almeida

Sobre matéria da lista doTCE

12/08/2016 Eleições 2016

O Jornal Regional trouxe a seguinte manchete em sua capa, no semanário distribuído na cidade de Miguel Pereira e região na última 6 feira (05/08/16):

"TRIBUNAL DE CONTAS LIBERA LISTA DOS GESTORES INELEGÍVEIS", bem como matéria de página 11 com o seguinte título: "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO REPASSA LISTA DOS GESTORES INELEGÍVEIS AO TRE-RJ- O "troca-troca" de prefeitos pode ocorrer, desta vez em Miguel Pereira".

A manchete desse jornal atribui ao meu nome de forma irresponsável o título de "gestor inelegível" ao distorcer totalmente o conteúdo da matéria veiculada pelo TCE/RJ em seu site oficial, apresentando informações que não condiz com a realidade e responsabilizando falsamente julgamento de inelegibilidade a todos os nomes listados nessa lista, dando destaque ao meu nome. 

Cabe ao Poder Judiciário analisar se estão presentes tais requisitos e não ao Tribunal de Contas do Estado ao qual se limita a dar um parecer prévio. Quem efetivamente julga as contas de prefeitos e ex-prefeitos são as Câmaras Municipais, e não o Tribunal de Contas do Estado. E na lista divulgada há nomes de agentes políticos de todo o Estado do Rio de Janeiro que tiveram suas contas aprovadas pelo Poder Legislativo, não estando inelegíveis.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro não divulgou "Lista de Gestores inelegíveis", mas tão somente divulgou lista de responsáveis com contas irregulares. O jornalista responsável por essa matéria não teve o cuidado e cautela de consultar os processos no site do TCE/RJ e constatar que os mesmos que constam em meu nome (Processos TCE/RJ 205328-4/1998 e 231100-7/2001) tratam-se apenas de determinações de inscrição de débitos em dívida ativa municipal que se encontram devidamente parcelados e quitados até a presente data, conforme certidão da Secretaria de Fazenda Municipal, já postado ontem. 

O Tribunal de Contas do Estado incluiu os referidos processos de forma equivocada em tal lista de contas irregulares, mesmo eu tendo informado o pagamento do parcelamento do débito fiscal no início de 2016, ao qual minha assessoria jurídica já está providenciando a regularização perante o TCE/RJ para emissão de Certidão Negativa junto ao TCE/RJ. 

Aproveito a oportunidade para informar que minha assessoria jurídica e de comunicação tomarão todas as medidas legais e judiciais para assegurar meu direito de resposta no referido Jornal na próxima semana, bem como pelos danos morais sofridos. 

Fui Prefeito de Miguel Pereira por 04 (quatro) mandatos, tendo tido todas minhas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, desenvolvendo um trabalho sério e honesto pautado no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população Miguelense. 

No que se refere a minha candidatura, informo que sou pré-candidato a Prefeito de Miguel Pereira nas eleições municipais de Outubro de 2016 com um grupo de 64 pré-candidatos a vereadores, unidos por uma Miguel Pereira melhor para todos.

Atenciosamente,
Roberto Daniel Campos de Almeida
Ex- Prefeito Municipal de Miguel Pereira

NOTA DA REDAÇÃO

O Jornal decidiu ceder esse espaço ao ex-prefeito Roberto de Almeida pela sua história que merece respeito e não como direito de resposta, como ele pediu. O Jornal entende que cumpriu a sua obrigação quando procurou o ex-prefeito, com antecedência necessária para que ele pudesse dar todas as explicações que lhe fosse conveniente e antes que a matéria fosse veiculada. Se isso tivesse ocorrido, certamente ela teria saído diferente, mas através de sua assessora, o ex-prefeito explicou "que estava ocupado". Colocamos na integra o texto enviado pelo ex-prefeito, inclusive como foi escrito e sem passar pelo revisor do jornal. E, por final, vale a pena dizer que em nenhum momento o texto da reportagem diz que o ex-prefeito está inelegível, muito pelo contrário, ele atribui essa obrigação ao TRE-RJ a declaração de estar impedido ou não concorrer as eleições. Na foto ao lado o print do convite ao ex-prefeito. Esperamos que daqui para frente o ex-prefeito "encontre" um tempo em sua apertada agenda eleitoral para receber o Jornal quando for necessário, apenas por respeito aos eleitores da cidade.