Conta de 2012 rejeitada pelo TCE e mantida pela Câmara, deverá tirar Macarrão das eleições de 2016

MPF encaminhou contas rejeitadas de Roberto de Almeida - No estado do Rio são 179 candidatos com contas rejeitadas

27/08/2016 Eleições 2016

Segundo levantamento do Ministério Público Federal, até agora, são 179 os candidatos do Estado do Rio identificados como passíveis de impugnação com base na Lei da Ficha Limpa. As informações sobre políticos que forem identificadas nesses cruzamentos são encaminhadas aos promotores eleitorais que atuam nas cidades, a quem cabe fazer as impugnações.

Não poderão disputar as eleições políticos que tiveram as contas rejeitadas pelas Câmaras municipais quando ocuparam cargo ou função pública ou foram condenados em segunda instância por crimes como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O levantamento tem como objetivo apenas acelerar os trabalhos dos promotores locais.

Como o registro de candidaturas aconteceu mais tarde do que em pleitos anteriores, a previsão da Justiça Eleitoral é que diversos políticos deverão concorrer com os registros ainda sob análise. Caso posteriormente eles sejam barrados, os votos que receberam serão considerados nulos.

Em Miguel Pereira

Em março de 2016 a procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal oficiou as Câmaras Municipais de todo pais com a finalidade de informar se haviam contas rejeitadas para abastecer o sistema eleitoral do MPF, casos de rejeição de contas e condenações em segunda instância por crimes como corrupção, peculato e abuso de poder econômico. O sistema do MPF cruza dados com Tribunais de Justiça, Tribunais de Contas da União e Estaduais, e outros órgãos de controle.

Ao contrário de centenas de Câmaras de Vereadores pelo Brasil que costumam procrastinar e votar contrário ao parecer técnico dos Tribunais de Contas Estaduais, a Câmara Municipal de Miguel Pereira votou, em sessão extraordinária, o parecer do Tribunal de Contas do Estado, mantendo a rejeição das contas de 2012 do ex-prefeito Roberto de Almeida. Com base nesta decisão, a Câmara Municipal editou o Decreto Legislativo nº 997/14, publicado no Boletim Informativo Municipal de Miguel Pereira.

Em março o presidente da Câmara de Miguel Pereira, vereador Domi informou ao MPF as contas rejeitadas do ex-prefeito Roberto de Almeida da gestão de 2012. O MPF informou que encaminhou ao eleitoral do Ministério Público Estadual.

Essa decisão deverá impedir o registro da candidatura do ex-prefeito Roberto de Almeida ou, segundo o promotor eleitoral, “até mesmo a posse, caso venha a concorrer, existe instrumentos para impedir que um candidato com contas rejeitadas tome posse” disse o promotor eleitoral da 48ª Zona Eleitoral que engloba Miguel Pereira e Paty do Alferes.

A coordenadora nacional do grupo executivo da função eleitoral do MPF a procuradora Ana Paula Mantovani ressalta que a legislação precisa ser aprimorada para exigir além da certidão criminal outros documentos cíveis “infelizmente nós não caminhamos para um avanço da legislação e nem das resoluções do TSE no sentido de obrigar que os candidatos apresentem as certidões cíveis” disse a procuradora federal.

O Ministério Público já identificou 4.942 candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano que poderão ser impugnados por serem considerados fichas-sujas. O levantamento, feito pelo sistema do Ministério Público Federal, ainda é preliminar e deve ser concluído somente na próxima semana.