Prefeito André Português desapropria Hospital da Fundação

e juíza concede liminar de posse do prédio

25/03/2017 Saúde Pública

Após diversas tentativas de sanar o problema vivido ao longo dos anos com o Hospital Fundação Miguel Pereira, hoje às 13h (25/3), a juíza da Comarca de Miguel Pereira, a Drª Katyllene Collyer Pires de Figueiredo, concedeu a liminar de posse à Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, que passará a administrar o imóvel e os serviços do hospital.

Por que desapropriar?

1) Auditoria da Prefeitura na Fundação

Assim que a cogestão foi assinada, a prefeitura iniciou uma auditoria contábil nos livros da Fundação Miguel Pereira. Essa auditoria (parcial) chegou ao montante de 11 milhões de reais.

2) Conselho da Fundação reconhece dívida de 13 milhões de reais

Em 17 de maio de 2016, o próprio do Conselho Deliberativo da Fundação, reconhece na reunião que o montante da dívida da Fundação é de 13 milhões de reais.

3) Ministério Público de Tutela Coletiva (Barra do Piraí)

Em 22.01.17 o promotor Gustavo Santana Nogueira amplia e proíbe o presidente da Fundação Miguel Pereira de receber qualquer recursos públicos municipais, estaduais e federais, não estando apta a celebrar qualquer contrato ou convênio com o poder público.

4) Ministério Público de Fundações (1ª Promotoria de Justiça de Fundações - Rio) - 13 anos de contas rejeitadas

Em 30.01.17, a promotora Daniela Abritta C. R. de Freitas através do Ofício 1ª PJF nº 28/2017 (MPRJ 2017.00032183), foi taxativa quanto a proibição da Fundação de celebrar qualquer recursos convênio com o Poder Público: "a Fundação Miguel Pereira não está apta a celebrar qualquer Instrumento junto ao poder público, pelo seu absoluto descontrole contábil, conforme decidido nos autos dos procedimentos administrativos de prestação de contas da entidadeque tramitam nessa Promotiria de Justiça, referentes ao período de 13 (treze) anos, qual seja, 2001 a 2014 em que todas as contas da fundaçãoforam desaprovadas".

Em 02.02.2017, na reunião, no Rio de Janeiro, com o Ministério Público de Fundações, onde participaram pela Prefeitura o vice-prefeito Pedro Paulo Quinzinho, o procurador do Município Dr. Marcus Aurelios Cardoso e o secretário de Governo Vitor Vieira da Silva. Pela Fundação Miguel Pereira, o presidente da Fundação José Francisco Leal, a gestora da do hospital Camila Miranda e o advogado da fundação Dr. Eduardo Coimbra. 

5) A possibilidade de fechamento do Hospital

95% da receita da Fundação que mantem o Hospital Santo Antônio da Estiva, são os recursos municipais, estaduais e federais. Sem poder receber esses recursos públicos a Fundação não teria como permanecer aberta. Segundo informações, a desapropriação também foi decidida por causa das dívidas já apuradas e, com a proibição da Fundação Miguel Pereira de receber recursos públicos, o fechamento seria inevitável, tendo em vista que a receita de planos de saúde e particular giram em torno de 5%, e nesse caso a possibilidade dos credores ingressarem na justiça pedindo a garantia do prédio era grande e esse caso só a desapropriação resolveria.

6) Os credores

Com o Hospital fechado o risco de perda do prédio do hospital cresce e ir para nas mãos de terceiros era grande.

A decisão

Diante desse quadro, o prefeito André Português decidiu pela desapropriação “foi a forma de garantir a continuidade dos serviços de urgência, emergência, ambulatorial e de internação. Tomei a difícil decisão de desapropriar o Hospital, em prol da segurança dos munícipes e agora, vamos trabalhar para implantar o Hospital Municipal em nossa cidade. Eu jamais aceitaria entregar o patrimônio da Fundação, que é do povo, na mão dos credores pela má gestão que vem se arrastando por anos no Hospital" disse o prefeito.

Eu não aceito entregar o Hospital, que é do povo, para pagar dívidas” Prefeito André Português

Histórico da Fundação Miguel Pereira

Funcionamento, trajetória, presidentes e dívidas

Há 60 anos a Fundação era criada (18.11.56) como instituição filantrópica e de utilidade pública para prestar serviços de saúde aos necessitados, tendo em vista a inexistência de qualquer tipo de serviço médico na região naquela época.

Do primeiro presidente Francisco Badenes (1957) ao último, José Francisco Leal (2017), foram 12 presidentes nesses 22.037 dias de hospital particular e filantrópico com a difícil missão de atender a classe mais simples da população.

Com 95% de seu atendimento sendo custeado pela defasada Tabela SUS (e 5% planos de saúde), fica fácil entender a dificuldade que qualquer hospital, ainda que filantrópico, sobreviver sem escândalos.

O Hospital Santo Antônio da Estiva é o único hospital de referência dos municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes atendendo a uma população estimada em cerca de 60 mil habitantes.

A própria Fundação Miguel Pereira reconhece a vocação da Fundação Miguel Pereira, (mantenedora do Hospital Santo Antônio da Estiva) que é de ser uma instituição filantrópica e, este compromisso é reafirmado continuamente ao atender essencialmente a parcela da população usuária do SUS – Sistema Único de Saúde.

A quem pertence a Fundação

A Fundação Miguel Pereira é formada pelo Conselho Pleno, que tem três classes de membros: 1) os Instituidores, que são aqueles que assinaram o livro de fundação em 1956, que contribuíram com uma cota inicial de subscrição, e onde estão Abraham Medina, Luiz Gonzaga, Manoel Vieira Muniz, Mário Duprat, Francisco Badenes, Sebastião Portela, Sérgio Garcia e Rachel Medina, entre outros; 2) os Beneméritos, os quais foram outorgados pela maioria absoluta do Conselho, tendo prestado serviços relevantes à Fundação; e 3) os Benfeitores. Apenas os conselheiros Instituidores (fundadores) é que o título passa hereditariamente (pai para filho).

Dívidas acumuladas

Segundo o interventor da Prefeitura de Miguel Pereira, Vítor Hugo, “a dívida auditada que conseguimos fazer nesse pouco tempo dentro da Fundação, já chega a 11 milhões de dívidas, mas segundo Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de maio de 2016, do Conselho Deliberativo da própria Fundação, essa dívida chega a 13 milhões, mas achamos que na verdade ela pode chegar a 16 milhões”.

O site oficial da Fundação, a atual administração informa que conseguiu manter suas certidões junto aos órgãos públicos em dia, o que tem possibilitado a Fundação aderir a programas de saúde em todas as esferas do poder público seja municipal, estadual e federal. O site também não dá mais explicações.

O jornal procurou durante a semana o conselheiro Cléber Almeida, e segundo ele, “as dívidas do hospital estão parceladas em anos e estão tudo em dia até janeiro de 2017 e não tem risco nenhum” disse Cléber. Entretanto, o conselheiro não especificou quais dívidas estão parceladas e, se estão parceladas, por que o Ministério Público notificou a prefeitura municipal para que não repasse qualquer recursos públicos ao Hospital Fundação. 

Ministério Público

Entretanto, o Ministério Público Estadual que trata exclusivamente das Fundações, que fica no Rio, e o de MPE de Direitos Difusos de Barra do Piraí, proibiu que as Prefeitura de Miguel Pereira e Paty do Alferes repasse recursos públicos à Fundação Miguel Pereira de receber qualquer recursos públicos, assim como, proibiu o presidente da instituição de receber qualquer recurso que tenha origem pública.

Quem paga a conta?

Segundo a ação judicial de desapropriação proposta pela Prefeitura de Miguel Pereira, o procurador do município pede que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual os documentos relativos às denúncias de má gestão apresentadas na ação judicial para avaliação se há crime, se existir, sua individualização, apuração das respectivas responsabilidades e a consequente cobrança dos valores.