Entrevista com o ex-presidente da OAB/RJ, Wadih Damous

"Em qualquer país sério, Moro não poderia mais exercer o cargo e estaria preso".

27/04/2018

Wadih Damous é advogado trabalhista e deputado federal. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro entre 2007 e 2012. No último período, presidiu a Comissão da Verdade do Rio e a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB. É mestre em Direito Constitucional e do Estado pela PUC-Rio e graduado em Direito na UERJ.

Foi presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UERJ e, como advogado, atuou e defendeu os trabalhadores, especialmente à frente dos sindicatos dos Metalúrgicos e dos Ferroviários.

Antes da OAB-RJ, também foi presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro em duas gestões, entre 2002-2006.

Em 2010, foi protagonista da Campanha pela Memória e pela Verdade, com foco na abertura dos arquivos da repressão. Ainda em sua gestão, criou a Comissão da Verdade da OAB, que reuniu elementos sobre o papel da Justiça Militar na ditadura.

Defende, no cotidiano, a urgência de reformas estruturais no sistema político e judicial e a democratização da mídia e dos meios de comunicações. Além disso, Wadih é um defensor incansável de todos os direitos humanos, com atuação destacada no enfrentamento a quaisquer formas de opressão, em especial, as praticadas contra as mulheres e os jovens, em sua maioria negros e pobres que ousam protestar.

É autor do livro ?Medidas Provisórias no Brasil: origem, evolução e novo regime constitucional?.


1) Jornal Regional - Deputado Wadih, qualquer estudante de direito sabe que uma lei não pode flexibilizar um dispositivo constitucional, e mais grave ainda quando se trata do artigo 5º da CF e suas cláusulas pétreas. Nesse caso, a prisão criminal após a segunda instância fere dispositivo constitucional claro e objetivo, onde estabelece que a prisão só pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença. O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, e cabe a ele garantir que seus artigos sejam respeitados. Ao nosso ver, essa é a principal discussão que deveria estar sendo feita. O que o senhor pensa sobre isso?

Wadih - O mesmo que você. O respeito e a observância dos preceitos constitucionais deveriam ser pressupostos para o exercício da magistratura, ainda mais em seu mais alto posto, o de ministro da Suprema Corte.

 

2) Jornal Regional - Sobre a condenação do ex-presidente Lula, além de ferir esse preceito constitucional, agora surgiram esses fatos novos em relação à reforma do triplex, do Edifício Salinas, Condomínio Solaris, no Guarujá. Com a invasão do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), se descobriu que as Notas fiscais eram frias, que o elevador nunca existiu, que testemunhas mentiram, e que talvez por isso o juiz não atendeu ao pedido da defesa de que se fizesse vistoria no triplex.

Wadih - O processo contra o ex-presidente é uma verdadeira aula de nulidades processuais. É uma farsa jurídica motivada exclusivamente pela política.

 

3) Jornal Regional - Como fica o depoimento do senhor Roberto Moreira Ferreira, ex-funcionário da OAS, que em depoimento disse que foi responsável pela reforma que custou a OAS 1,1 milhão de reais no ?triplex?? Afirmou ainda que foi construído mais um quarto no 1º andar, além do elevador privativo no apartamento.

Wadih - Pois é. Esse processo é o exemplo do uso do direito penal com o fim exclusivo de perseguir inimigos políticos.

 

4) Jornal Regional - No item 380, o juiz Moro afirma: ?As provas materiais constantes nos autos permitem relacionar essas reformas ao ex-Presidente Luiz Inácio da Silva e sua esposa?. Como ficam as ?delações premiadas? diante dos testemunhos e das provas falsas?

Wadih - Boa pergunta. Aliás, se você observar a sentença, trinta por cento dela é utilizada para o juiz Moro se justificar no sentido de que não é um juiz autoritário. Tenho dito e reafirmo aqui: o juiz Sergio Moro é um psicopata guiado pelas vozes da Rede Globo.

 

5) Jornal Regional - Como fica o juiz que usou delação falsa e proibiu vistoria?

Wadih - Em qualquer país sério, Moro não poderia mais exercer o cargo e estaria preso. Para quem gosta de citar o exemplo dos EUA, solto uma pergunta: o que aconteceria com um juiz norte-americano que grampeasse ilegalmente um presidente e um ex-presidente da República e divulgasse o conteúdo dessa gravação?

 

6) Jornal Regional - Como advogado experiente, ex-presidente da OAB/RJ, como a defesa e a Justiça tratam esse caso de provas falsas e falso testemunho das testemunhas?

Wadih - Olha, a defesa do ex-presidente tem recorrido e utilizado todos os instrumentos legais para demonstrar a sua inocência. E cabe a cada um de nós denunciarmos esses arbítrios por uma questão de justiça.

 

7) Somente um novo processo pode anular a sentença do atual? Em caso afirmativo, pode-se pedir uma antecipação (liminar) para libertar o condenado?

Wadih - Ainda há recursos da defesa a serem julgados no STJ e STF. Esperamos que esses tribunais corrijam essas ilegalidades apontadas e reconheçam a inocência do ex-presidente Lula.

 

8) Jornal Regional - E para terminar, deputado, o Jornal Regional circula em Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, Paulo de Frontin e Mendes. Ele é distribuído e em seguida vendido em bancas de Paulo de Frontin, Paty do Alferes e Miguel Pereira, onde é mais vendido do que o jornal O Globo, por exemplo. Qual sua relação com a região, em especial MP e PA?

Wadih - O Jornal Regional é um exemplo de jornalismo sério e mostra que há espaço contra hegemônicos na comunicação. Isso é fundamental para se garantir a pluralidade na informação e não ficarmos reféns de três ou quatro famílias que monopolizam os meios de comunicação no Brasil. Tenho muitos amigos e companheiros na região. Sempre que posso venho para cá, seja para fazer debates públicos, seja para reencontrar amigos.