Prefeito já negou um aumento de tarifa de ônibus à Linave

e não decidiu sobre o segundo pedido. A tendência é negar.

01/03/2019

Em 2017, quando o prefeito André Português tomou posse, a tarifa encontrada, por exemplo, na linha Governador Portela x Praça da Ponte, era de R$ 3,00. Depois de muita negociação com a empresa, a Linave, de comum acordo com a Prefeitura, reduziu a tarifa para R$ 2,70.

Na verdade, a tarifa de R$ 3,00 estabelecida na licitação, que foi feita no dia 28/12/2016 e o contrato assinado na 6ª feira, dia 30/12/2016, no último dia útil do governo do prefeito Cláudio Valente, véspera da posse do novo prefeito, já era totalmente fora da realidade de Miguel Pereira. Na época, o prefeito Cláudio Valente foi aconselhado a não homologar a licitação, muito menos assinar o contrato no último dia do seu governo.

Prefeitura nega aumento à Linave

No ano seguinte, em janeiro de 2018, a Linave entra com pedido de reajuste de tarifa de 24,5%, alegando "aumento de insumos" como reajustes nos combustíveis e dissídios coletivos da categoria para justificar o pedido. A Prefeitura negou o reajuste da tarifa, completamente fora da realidade da cidade e da economia do país, e a empresa de ônibus Linave entra na justiça.

Linave entra na Justiça

Com a negativa da Prefeitura de reajustar a tarifa das linhas municipais em 24,5%, a empresa Linave entra com Ação Judicial alegando que não cabe a vontade do prefeito dar ou não o reajuste pedido, mas ao contrato que nasceu da licitação, e pede para que o reajuste seja concedido antes mesmo de a Prefeitura ser ouvida no processo.

Justiça nega pedido da Linave

Justiça nega liminar, uma vez que não encontrou elementos concretos e suficientes que prove o direito pleiteado pela empresa, pelo menos por enquanto, uma vez que os fatos alegados não são suficientes para embasar decisão de antecipar o reajuste de tarifas. Além do mais, o juízo entendeu ser um tema muito complexo, transferindo para um outro momento a decisão, até que se prove por inteiro as alegações, tendo em vista os bens jurídicos que estão em jogo, não se mostrando razoável a concessão da liminar de modo antecipado, sem ouvir a Prefeitura e o Ministério Público. Desta maneira, e estando ausentes os elementos que autorizam a concessão da tutela de urgência, o juízo indeferiu a liminar de urgência pleiteada pela Linave.

Moradores reclamam que empresa reduziu o ônibus de R$ 2,70 e colocou outro de R$ 4,20

Segundo Seu Mariano, morador de Portela que usa a linha Governador Portela x Praça da Ponte para ir ao Posto de Saúde, "A Linave reduziu vários horários da linha municipal Portela x Praça da Ponte, (R$ 2,70) ela vem fazendo com que os usuários tenham que optar pela linha estadual Portela x Arcozelo, que além de ser mais caro, R$ 4,20, não entra no bairro da Praça da Ponte e cuja tarifa é R$ 4,20. Além de pagar mais caro, ainda temos que andar um trecho grande", disse o morador já resignado com os desmandos e falta de seriedade da empresa em manter os horários que tinha acordado com a prefeitura.

"Eles mudam horário e mudam trajeto como bem entendem sem avisar a gente, os que usam ônibus todos os dias; fazem o que querem, e a gente tem de aguentar", disse outra moradora da Praça da Ponte que prefere não se identificar. "Sabe como é que é: esse pessoal é perigoso e a gente e pequenininha", concluiu a moradora.

Inscrição "MUNICIPAL"

Não existe mais a inscrição "MUNICIPAL" (FOTO) que vinha com destaque no para-brisa dianteiro dos ônibus que fazem as linhas municipais, e que tem preço diferenciado das linhas estaduais, como Portela x Arcozelo. Essa foi a reclamação do seu Borges, "era mais fácil identificar o ônibus de tarifa mais barata, era só ler "MUNICIPAL" que era o ônibus, a gente via de longe, hoje é mais difícil identificar, acho que os ônibus deveriam ser de cor diferente" disse ele.

O secretário se manifesta

O problema foi levado ao secretário de Transportes de Miguel Pereira, Alessandro Fonseca, que disse que já está ciente do caso e que está tomando as providências dentro da Lei e do contrato vigente com o município.

Linave faz novo pedido de reajuste de tarifa

Linave entrou com novo pedido de reajuste de tarifa de 32,59%. O processo ainda não foi decidido, mas segundo o secretário de Transportes, "Não tem como esse pedido ser deferido. O que a Secretaria estuda é uma correção de valor. Em 2018, o maior aumento concedido pelo Detro foi de 4,03%, e é bom lembrar que o Detro usa a planilha Geipot, que é um órgão do Ministério do Transportes que nem existe mais, talvez se existisse, essa planilha já tivesse sido modificada. Esse percentual de reajuste é inviável", concluiu o secretário de Transportes.

Prefeitura pede perícia

A procuradora da Prefeitura pediu à justiça, no processo que a Linave pede reajuste de 24,5% perícia nas contas apresentadas pela empresa. O Ministério Público Estadual concordou, e a perícia que deve ser realizada ainda nesse semestre.

Linave não paga IPVA na cidade nem na região

A mesma empresa que reclama de algumas ruas sem pavimentação, ela com cerca de 45 ônibus na região para fazer as linhas estaduais e as do município de Miguel Pereira, a Linave, concessionária de serviços públicos, recolhe o IPVA desses carros na Baixada Fluminense, não paga em Miguel Pereira e nem em Paty do Alferes onde está sua garagem.

O IPVA é um importante e poderoso imposto para qualquer município, principalmente para as cidades com poucos recursos, é menos arrecadação para asfaltar as ruas da cidade e da região.