Essa reforma da Previdência, não

A pretexto de corrigir privilégios, chegou-se a preparar o fim do sistema público e da aposentadoria garantida pelo Estado.

12/07/2019 Luta sindical Edição 250

Precisamos conhecer a proposta de reforma da Previdência que o atual governo quer, pois os seus impactos podem prejudicar as atuais e futuras gerações. O tema é tão polêmico que o próprio relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mudou vários itens propostos pelo governo Bolsonaro.

Na capitalização, só o trabalhador contribui e o patrão deixa de contribuir

A pretexto de corrigir privilégios (que a sociedade concorda), chegou-se a preparar o fim do sistema público e da aposentadoria garantida pelo Estado. É que o sistema de capitalização foi retirado (mas pode voltar). Ele previa que financeiras de bancos administrassem as aposentadorias e apenas o trabalhador depositasse uma parte do seu salário para, ao se aposentar, sacar o valor.

A PEC 6/2019 tinha absurdos como piorar a situação de mulheres, professores, pessoas que trabalham na zona rural, idosos e deficientes.

O rombo que não existe - é só para nos enganar

É bom dizer que o tão falado rombo da Previdência também foi desmistificado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Nos últimos números divulgados em 2015, a entidade mostrou que a Seguridade Social arrecadou R$ 700 bilhões e gastou R$ 688,6 bi (um saldo positivo de R$ 12 bilhões).

Também em audiência no Senado, os auditores fiscais mostraram que o problema está no desvio de recursos da Seguridade para pagar outras despesas (como a DRU), as anistias e desonerações das folhas de pagamento e sonegação e corrupção, além de não repassar a COFINS e CSLL, previstos na Constituição Federal como fontes da Seguridade Social.

O que defendemos sobre os grandes sonegadores

Por isso, as centrais sindicais e várias entidades da sociedade civil defendem que o governo deve cobrar a dívida bilionária dos sonegadores (R$ 450 bilhões), como Varig, Friboi, Vasp, Bradesco, Caixa, entre outros, e corrigir, de verdade, as distorções e os privilégios. Vale lembrar os dados do Ministério do Planejamento sobre a média de aposentadoria paga aos inativos em 2016: Executivo (R$ 7.620,00), Judiciário (R$ 22.245,00) Legislativo (R$ 28.593,00) e aposentados do INSS (R$ 1.287,00).

Por isso, defendemos o atual sistema previdenciário, pois é um importante instrumento de redução das desigualdades sociais. Nosso modelo nasceu para buscar a inclusão social do povo e é baseado na solidariedade. A Previdência Social é um patrimônio do povo brasileiro.

Marcelo Bizerra é dirigente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Paty do Alferes