Contas do prefeito Severino Dias são aprovadas pelo TCE

A presidente do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman, foi a relatora das contas de governo de Vassouras, que receberam parecer prévio favorável a sua aprovação

03/01/2020 Gestão Pública Edição 275

A cidade de Vassouras avança diante de um modelo de gestão pública eficiente, que prioriza as pessoas e preza pelo bom funcionamento da máquina pública e pelo equilíbrio fiscal e financeiro. Como resultado disso, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovou as contas pelo segundo ano consecutivo da nova gestão municipal.

A presidente do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman, foi a relatora das contas de governo de Vassouras, que receberam parecer prévio favorável a sua aprovação. No entanto, o voto apontou 11 ressalvas e 11 determinações que, segundo apuração do Jornal Regional, serão atendidas pelo prefeito Severino Dias. Após o déficit do exercício em 2017, em 2018 o município teve resultado superavitário em R$ 720.087,04.

 

Investimento em Educação e Saúde pública

 

Vassouras investiu na Educação (manutenção e desenvolvimento do ensino) um valor superior ao estipulado no artigo 212 da Constituição. Da mesma forma, a administração municipal investiu em ações e serviços públicos de Saúde um valor superior ao dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos, sendo, portanto, superior ao estabelecido no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/12, que determina o investimento na área.