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Mudança no PIS/Pasep afeta 23,4 milhões de brasileiros que ganham entre 1 e 2 salários

Especialistas criticaram a PEC da Previdência durante audiência pública no Senado

Edição: 232
Data da Publicação: 08/03/2019

A mudança das regras referente ao abono do PIS/Pasep, concedido anualmente aos trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos, afetará 23,4 milhões de brasileiros se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência for aprovada. O dado, fornecido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), foi citado por Saulo Arcangeli, dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Ministério Público da União (Fenajufe), durante audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

Para o senador Paulo Paim, mais de 23 milhões de brasileiros perderão o direito de receber o PIS caso a reforma da previdência seja aprovada.

O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado no ano anterior, e o propósito do abono é aprimorar a distribuição de renda, contribuindo para a redução das assimetrias sociais. Arcangeli criticou a reforma proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), que altera a norma de concessão do abono para determinar que a liberação seja somente para trabalhadores que recebem até um salário mínimo. Ainda segundo o Dieese, a mudança tende a fazer a economia brasileira perder R$ 27,7 bilhões de movimentação.

BPC - Benefício de Prestação Continuada

O dirigente ressaltou o que chama de "caráter excludente" da reforma, que foi apresentada oficialmente ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20). Arcangeli salientou que a reforma, que tramita sob o nome de PEC 6/2019, estimula ainda outras distorções. É o caso, por exemplo, da alteração das normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente consiste no pagamento de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não tenham condições de se manter ou de serem sustentados por familiares.

A proposta de reforma da Previdência altera a regra para determinar que a idade mínima para a liberação integral do BPC a idosos salte de 65 para 70 anos, com possibilidade de concessão de R$ 400 a partir dos 60 anos. O valor representa menos da metade do salário mínimo atual, que é de R$ 998, e prejudicará enormemente o interior do Brasil, cidades como Miguel Pereira, Paty ou Vassouras.