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Você sabe para onde vão os impostos que você paga?
Hoje, 64,7% do bolo tributário vai para a União. Os estados ficam com 27,7% desse bolo tributário e os municípios com 7,6%...
Edição: 279
Data da Publicação: 31/01/2020
Esse é um bom debate que precisa muito ser discutido.
Hoje, 64,7% do bolo tributário vai para a União. São os impostos federais, como
Imposto de Renda, IPI, IOF, Imposto de Importação, Imposto de exportação e o
ITR - Imposto sobre a propriedade rural. Os estados ficam com 27,7% desse bolo
tributário com os seguintes impostos: ICMS, IPVA (50%), ITCMd - Imposto sobre
transmissão causa mortis e doação de qualquer bem ou direito. Os municípios
ficam com apenas 7,6% do bolo total, com IPVA (50%), ITBI - Imposto sobre
transmissão de bens imóveis Inter vivos e ISS - Imposto sobre serviço.
Esse é o pacto federativo que existe hoje, que define
como as receitas e as contribuições são distribuídas entre os governos federal,
estadual e municipal. O pacto federativo foi baseado no princípio da
descentralização político-administrativa para que os governos municipais pudessem
fazer investimentos considerando a realidade específica da população.
Ocorre que, 32 anos após a Constituição Federal ter sido
promulgada, não é isso que vem ocorrendo. O cidadão mora é no município e não
na União ou no Estado, é aqui onde os primeiros socorros e as emergências têm que
funcionar. Em 1988, a União ficava com cerca de 48% do bolo tributário, mas ao
longo desses anos os sucessivos governos federais foram aumentando sua participação
e concentrando os recursos em Brasília.
É preciso uma nova redistribuição dos percentuais. Os
municípios não podem ficar com apenas 7,6% de todos os tributos, pois é no
município que o cidadão nasce, cresce, tem filhos e morre. É aqui, no
município, que o cidadão sabe onde moram o prefeito, os vereadores, os
secretários municipais etc. Aliás, um novo pacto federativo precisa ser firmado
e muitos outros aspectos precisam ser repensados, como por exemplo: o Brasil de
hoje necessita ter um Senado Federal? Quantas instituições estão sobrepostas
entre estados, municípios e o governo federal? Quantas fazem a mesma coisa?
Perguntas que o cidadão deve fazer e discutir com amigos
e vizinhos. Acho um bom e útil debate.