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Advogados sem faculdade de Direito e juiz sem concurso público

Diferente do Brasil, nos EUA não existe faculdade de Direito, o ingresso no curso de Direito só acontece após a conclusão de algum outro curso universitário (College)

Edição: 349
Data da Publicação: 11/06/2021

Para alguns, os EUA é um exemplo de democracia. Mas, o juiz do trabalho João Renda Leal Fernandes expôs no seu livro "O mito EUA, um país sem direitos trabalhistas?" como é nos EUA. O magistrado brasileiro desvendou o sistema jurídico e judicial norte-americano.

 

Faculdade de Direito nos EUA

Diferente do Brasil, nos EUA não existe faculdade de Direito, o ingresso no curso de Direito só acontece após a conclusão de algum outro curso universitário (College). Ou seja, o ensino de Direito se dá em nível de pós-graduação, uma vez que está condicionado à prévia do primeiro grau universitário. Como exemplo desse sistema, o ex-presidente Barack Obama formou-se primeiro em Ciência Política na Universidade de Columbia, em Nova Iorque (NY), onde obteve o título de Bachelor of Arts (B.A.). Somente depois disso, Obama pôde estudar na Universidade Harvard Law Schools (em Cambridge, MA), onde recebeu o título de Juris Doctor (J.D.). Esse sistema faz com que o estudante de direito se forme já com uma idade avançada, uma vez que o curso inicial normalmente é de 4 anos e o de Direito mais 3 anos.

 

Exame da OAB americana

Na maioria dos estados norte-americanos, o título J.D. é requisito para o exame da OAB de lá, chamado Bar examination. Atualmente, 17 estados permitem que estudantes façam o exame da ordem antes da colação de grau (Arizona, Carolina do Norte, Indiana, Iowa, Kansas, Kentucky, Maryland, Minnesota, Mississipi, Missouri, Nova Iorque, Oregon, Texas, Vermont, Virginia, West Virginia e Wiscosin).

 

Pode ser advogado sem cursar a faculdade

Em quatro estados estadunidenses - Califórnia, Virginia, Vermont e Washington -, é possível fazer o Bar examination sem que o indivíduo tenha cursado a universidade. Nesse caso, o candidato terá que estudar por conta própria. Hoje em dia, essa possibilidade é pouco usada, mas no passado foi muito comum, como no caso de alguns presidentes da República famosos, como Thomas Jefferson e Abraham Lincoln. Até ministros da Suprema Corte, como John Marshall e Robert H. Jackson, se tornaram advogados sem a conclusão formal do curso de Direito.

Nos EUA, existem apenas 200 Law Schools, contra 1.500 cursos de Direito hoje existentes no Brasil. Por outro lado, ambos os países possuem números parecidos de advogados: 1.352.027 nos EUA e 1.169.783 no Brasil.

 

Não há concursos para juiz nos EUA

Nos EUA, não existe concurso para ingresso na magistratura e os juízes são escolhidos, geralmente selecionados entre os advogados, integrantes do serviço público ou professores.

No judiciário estadual, não há uniformidade, mas na maioria dos estados adota-se o sistema de eleições para o provimento dos cargos existentes e sua duração varia entre 4, 6, 8 ou 10 anos de mandato, sendo comum a reeleição.

Essas eleições normalmente se dão por votação popular, mas também há casos em que a eleição se dá no legislativo local. Massachusetts é uma exceção, pois lá a escolha é feita pelo governador com consentimento do Conselho Executivo. Em Massachusetts o mandato é vitalício.

 

Na Justiça Federal

Na Justiça Federal norte-americana, a escolha é feita pelo presidente da República, com a nomeação submetida ao Senado Federal.