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O monstruoso sistema de agiotagem existente no Brasil

Na Espanha, por exemplo, o limite de juros de cheque especial está limitado a 7,5%. Nenhum banco pode cobrar mais do que esse percentual

Edição: 412
Data da Publicação: 26/08/2022

O monstruoso sistema de agiotagem existente no Brasil detém 50,78% de todo recurso que o governo federal arrecada da gente, e, para este ano (2022), será de 56%. Enquanto isso, em 2021, com o Orçamento executado, o percentual destinado para a educação foi de 2,49%, saúde 4,18%, agricultura 0,43%, defesa nacional 1,94% e segurança pública 0,27%.

Em uma semana, o governo federal anunciou cortes na saúde, educação e ciência e tecnologia, e, na semana seguinte, anunciou o aumento da Selic (taxa básica de juros do Banco Central) e com a tendência de alta. Eles detêm a dívida pública dos estados e municípios. Isso significa uma espécie de jogatina econômica em que a maior parte do dinheiro público vai parar no bolso de algumas empresas de especulação financeira.

Segundo a professora Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã (auditoriacidada.org.br), a dívida pública brasileira deveria ser uma coisa boa, um instrumento para possibilitar que o estado brasileiro viabilizasse os recursos para os investimentos em infraestrutura, em desenvolvimento socioeconômico, saúde, educação etc. A dívida deveria ser usada para isso, para melhorar o bem-estar e a vida das pessoas, mas a maior parte do endividamento brasileiro é jogado em mecanismos financeiros.

Existe uma interligação do sistema da dívida com o modelo econômico, com o modelo político, com as adaptações da legislação, com a política monetária do Banco Central e os reflexos daquele sobre a população, trazendo cortes de direitos previdenciários, direitos sociais, adiamento de aposentadorias, redução de investimento em saúde, educação, não só no Brasil, mas em todos os países da Europa, principalmente pós 2010.

Município de Belo Horizonte

Um exemplo dessa garra do sistema financeiro no poder público foi visto no município de Belo Horizonte, onde o banco BTG Pactual estruturou uma operação financeira com a qual a prefeitura criou uma empresa estatal PBH Ativos S.A. Esta empresa emitiu papeis financeiros oferecendo juros maiores que 20% ao ano com garantia do município (2014). O banco PTG Pactual comprou todos eles.

Uma CPI municipal (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi criada na Câmara de Vereadores para averiguar o que estava ocorrendo. A Auditoria Cidadã assessorou essa CPI. Nos trabalhos, verificou-se que tudo na operação ocorria por fora do Orçamento Municipal. A população pagava os impostos (IPTU, ISS etc.) e o dinheiro não chegava aos cofres municipais. Esse esquema criou uma conta vinculada em que o tributo caía e, dessa conta, já era desviado para pagar o banco BTG Pactual, e só um pedaço pequeno da arrecadação chegava ao Orçamento do município.

O relatório da CPI foi parar no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que suspendeu o pagamento da operação, mandou parar, impediu o lançamento de mais papeis, uma vez que o negócio funcionava como uma pirâmide financeira, fazendo com que o município tivesse que emitir mais papeis, para que, com a sua venda, fosse possível pagar os elevadíssimos juros da operação anterior.

80 países do mundo têm limite de juros

Em mais de 80 nações mundo afora, existe limite para juros, e o que estiver acima dele é considerado crime de usura. Aqui no Brasil, não tem limite, algumas carteiras de cartões de crédito chegam a cobrar mais de 1.000% ao ano de juros, sendo a média quase 400%. A população brasileira está sendo muito lesada. Esses mecanismos estão, literalmente, roubando o orçamento público. É por isso que a conta não fecha: o Brasil, que é um dos países mais ricos do mundo, e sua população vivendo em uma escassez inaceitável.

Espanha

Na Espanha, por exemplo, o limite de juros de cheque especial está limitado a 7,5%. Nenhum banco pode cobrar mais do que esse percentual e não tem nada de juro real, é esse valor e fim de papo. Aqui no Brasil é que existe esse negócio, para dar de presente a inflação.

Equador

Tanto lá quanto aqui, sabemos que todos esses esforços existem para salvar bancos, só não se sabia como. Mas, na auditoria do Equador, esses mecanismos financeiros foram identificados e o país também mudou. O presidente Rafael Correa recomprou os títulos da dívida por 30% abaixo do valor de face. Alguns títulos no Equador pagavam isso [30%] por ano, e, a partir daí, houve uma guinada, o país deu um salto em relação aos demais países da América Latina. É possível, a partir de uma auditoria, rever o modelo e mudar o rumo das coisas, aliás, auditoria serve é para isso, investigar, denunciar e mudar o rumo.

Uma Eletrobrás

Ainda segundo a professora Maria Lucia Fattorelli, antes da pandemia, o governo brasileiro pagava 3 bilhões de reais por dia pela dívida, e, por causa da pandemia e das modificações que o Congresso aprovou, esse pagamento passou para 5,4 bilhões por dia, o que dá 225 milhões por hora. O valor que nós brasileiros pagamos de juros é tão violento, que o valor conseguido com a venda da Eletrobrás só paga 15 dias de juros, ou seja, se deixarmos de pagar a dívida por 15 dias, ganhamos uma Eletrobrás. Dessa forma, perdemos uma fonte de receita inesgotável por toda a vida [a Eletrobrás], e entregamos por 15 dias de juros.

Auditoria Cidadã da Dívida

O juro alto amarra toda a economia do país, porque as empresas desistem de investir em novas unidades, na ampliação do parque industrial etc. principalmente as micro, as pequenas e as médias empresas, que são as que realmente precisam. Já pensou como seria mais fácil viver se os juros fossem baixos? É assim que deveria ser, mas, infelizmente, não é assim que funciona no Brasil. Os juros altos dificultam demais a nossa vida e fazem com que os nossos sonhos sejam adiados, à espera de melhores condições financeiras e políticas? Mas e se fosse possível limitar essas taxas absurdas que nos fazem pagar três, quatro, cinco vezes o valor que pegamos emprestado lá no início? É isso que a Auditoria Cidadã da Dívida e as entidades apoiadoras estão tentando fazer!

Aquele dinheiro que faltou para construir um hospital, recapear uma estrada, ampliar a rede de esgoto, de energia elétrica vai parar nos grandes bancos sediados no Brasil. É uma operação criminosa contra o povo brasileiro e tudo passa despercebido, já que a imprensa não noticia coisas como essas.

Temos um país inteiro para alimentar, mas o sistema tem que sustentar a agiotagem criminosa e perversa contra a maioria da população. Eles são responsáveis pelo atraso nacional, pela desindustrialização do país. Em tese, os bancos servem, ou deveriam servir, para financiar as empresas produtivas, mas, no Brasil, eles não colocam dinheiro na produção e, se colocam, a taxa de juros inviabiliza qualquer negócio.

O Brasil está virando um país atrasado, de empregos medíocres, de economia primária, com o agronegócio e mineração, que deixam aqui o dano ambiental, com a matança de rios, a contaminação do solo, queimadas. Quem lucra com o agronegócio e a mineração são as grandes corporações que foram autorizadas, pelo governo, a deixar o lucro no exterior.

O que é reserva bancária?

Reserva bancária é a soma de todos os valores constantes na conta corrente das pessoas físicas, de todas as empresas, de todos os órgãos governamentais. Hoje, esse valor gira na casa do 1,7 trilhão de reais. Parte dele deve ser entregue ao BC, o restante deveria ser usado para que os bancos pudessem emprestar, mas, ao invés disso, os bancos preferem depositar no Banco Central, que é um dos poucos BC que remuneram esses valores.

Sistema financeiro na China

É por essas e outras que o sistema financeiro na China é do estado, existindo, inclusive, bancos municipais que, não raramente, financiam sistemas de infraestruturas, como foi o Metrô de Shangai. Enquanto os dois últimos governos do Brasil tentam acabar com o BNDES, banco de fomento do setor produtivo, com juros baixíssimos e de longo prazo, na China, existem 30 bancos do porte e função do nosso BNDES, inclusive criando moeda para o financiamento do desenvolvimento chinês. Não é por outra razão que os cinco maiores bancos do mundo são chineses e de desenvolvimento. Não se pode esquecer que, na década de 1980, o Brasil era o maior parque metalmecânico do mundo e cuja economia era maior do que a da China e da Coreia do Sul juntos.

Hoje, o Brasil se limitou a ser uma colônia de países como EUA, Inglaterra, França, Japão, Alemanha e destinado a comercializar apenas commodities (minérios e soja) e importar bens industrializados. Mas isso é um outro assunto para outro dia.

Hoje, no Brasil, existe uma campanha para limitar os juros. Participe da enquete:

https://auditoriacidada.org.br/enquete-limite-juros/