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O impacto da venda da BR Distribuidora na Petrobrás e nos consumidores
A venda da BR Distribuidora foi um golpe na coluna vertebral da Petrobrás e nos preços dos combustíveis para os consumidores
Edição: 382
Data da Publicação: 28/01/2022
A BR Distribuidora tinha um papel fundamental
na função estatal da Petrobrás, prover o Brasil de combustíveis e energia pelo
menor preço alcançável. Esta política é o propósito de se ter uma estatal na
área de petróleo, cujo oferecimento de energia com baixo custo impulsiona o
desenvolvimento econômico, industrial e humano do Brasil.
A Petrobrás criou a BR como subsidiária para
garantia da isonomia de fornecimento e preço a todas as distribuidoras de
combustíveis no Brasil. Esta uniformidade é a garantia da competição em todo
território nacional. Assim, a BR Distribuidora, integrada à Petrobrás, era, e
pode voltar a ser, a certeza do abastecimento de combustíveis sob menores
preços possíveis e com menor volatilidade em todos os rincões Brasil. Os
resultados financeiros da estatal e da sua subsidiária são garantidos como a
consequência da operação integrada vertical e nacionalmente.
BR
Distribuidora tinha uma rede de 7.703 postos de gasolina
A BR Distribuidora alcançava o menor preço e
volatilidade porque tinha, na época da sua privatização, uma rede de 7.703
postos de gasolina, 95 unidades operacionais e estava presente em 99
aeroportos. Todos estes ativos e sua eficiência logística proporcionavam o
menor custo operacional entre todas as distribuidoras nacionais. Com isso, a BR
conquistou 30% do mercado de combustíveis e lubrificantes, o controle de 27% do
mercado de diesel e 25% do mercado de gasolina, e, portanto, permitiu a
apropriação da margem de distribuição em seus resultados financeiros com o
menor preço alcançável.
Para a Petrobrás, a BR Distribuidora era um
ativo gerador de receita expressiva, fundamental para a consolidação de
resultados, e no reforço da liquidez do seu fluxo de caixa.
A BR permitia a maximização de processamento
de petróleo nas refinarias da Petrobrás, reduzindo a oscilação dos preços
internacionais de derivados de petróleo nos seus balanços contábeis. A BR
sempre acompanhou a variação de preço das refinarias, aumentando seu fluxo de
caixa pelo crescimento das vendas e de sua eficiência.
A isonomia de fornecimento e preço nas
refinarias e terminais ocorriam no menor preço alcançável, que era a média
ponderada entre o preço de paridade de exportação, considerando a produção nas
refinarias, e o preço de paridade de importação, ponderado pela quantidade de
combustíveis importados pela Petrobrás.
Livres
para adicionar seus custos
Entretanto, com a implantação da política de
Preços de Paridade de Importação (PPI) nas refinarias da Petrobrás, desde 2016,
e com a privatização da BR, os concorrentes da Petrobrás (importadores e
distribuidoras) viram-se livres para adicionar seus custos - como de logística,
operacionais, impostos, seguros, taxas portuárias - bem como maximizar o lucro incorporado
aos preços, maximizando seus resultados à custa de prejuízo aos consumidores
brasileiros e à economia nacional.
A
consequência direta da venda da BR Distribuidora
A consequência direta da venda da BR
Distribuidora é a possibilidade de que, ainda que ocorra a redução dos preços
nas refinarias, os preços de distribuição de combustíveis não caiam, porque as
distribuidoras se apropriariam desta redução e aumentariam suas margens de
lucro. Isso também ocorreria na possível redução dos impostos. Houve, portanto,
uma profunda redução da competição no mercado de combustíveis com a
privatização da BR Distribuidora.
Um
crime contra o país, os acionistas e os consumidores
A competição, menor preço alcançável de
combustível e baixa volatilidade somente retornarão ao mercado se a Petrobrás
voltar ao mercado de distribuição. A BR foi vendida em duas etapas de oferta
pública secundária (follow on). O valor de venda da primeira fatia da BR
Distribuidora foi US$ 2,5 bilhões, em 2019, enquanto a segunda fatia foi US$
2,3 bilhões, em 2021, num total de US$ 4,8 bilhões. A venda da BR por oferta
pública secundária demonstrou ser uma péssima decisão do conselho de
administração da Petrobrás, porque o preço foi bem abaixo do potencial, seja
numa negociação direta seja por leilão, para uma distribuidora com o mercado,
custos operacionais e eficiência da BR. Os impactos na Petrobrás e o preço
obtido mostram que a venda da Petrobrás Distribuidora foi um golpe brutal na
estrutura verticalizada da Petrobrás e constituiu um crime contra o país, os
acionistas e os consumidores. Mais uma vez, a AEPET se posiciona e propõe a
restauração da verticalização da Petrobrás e a volta ao mercado de distribuição
de combustíveis; que essa venda da BR seja considerada ilegal e anulada, com a
responsabilização criminal dos dirigentes da Petrobrás e membros do conselho de
administração devido às decisões deliberadamente ideológicas e lesivas ao
patrimônio público.
Fonte
Aepet