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Advogados sem faculdade de Direito e juiz sem concurso público
Diferente do Brasil, nos EUA não existe faculdade de Direito, o ingresso no curso de Direito só acontece após a conclusão de algum outro curso universitário (College)
Edição: 349
Data da Publicação: 11/06/2021
Para alguns, os EUA é um exemplo
de democracia. Mas, o juiz do trabalho João Renda Leal Fernandes expôs no seu
livro "O mito EUA, um país sem direitos trabalhistas?" como é nos EUA. O
magistrado brasileiro desvendou o sistema jurídico e judicial norte-americano.
Faculdade de Direito nos EUA
Diferente do Brasil, nos EUA não
existe faculdade de Direito, o ingresso no curso de Direito só acontece após a
conclusão de algum outro curso universitário (College). Ou seja, o
ensino de Direito se dá em nível de pós-graduação, uma vez que está
condicionado à prévia do primeiro grau universitário. Como exemplo desse
sistema, o ex-presidente Barack Obama formou-se primeiro em Ciência Política na
Universidade de Columbia, em Nova Iorque (NY), onde obteve o título de Bachelor
of Arts (B.A.). Somente depois disso, Obama pôde estudar na Universidade Harvard
Law Schools (em Cambridge, MA), onde recebeu o título de Juris Doctor
(J.D.). Esse sistema faz com que o estudante de direito se forme já com uma
idade avançada, uma vez que o curso inicial normalmente é de 4 anos e o de
Direito mais 3 anos.
Exame da OAB americana
Na maioria dos estados
norte-americanos, o título J.D. é requisito para o exame da OAB de lá,
chamado Bar examination. Atualmente, 17 estados permitem que estudantes
façam o exame da ordem antes da colação de grau (Arizona, Carolina do Norte,
Indiana, Iowa, Kansas, Kentucky, Maryland, Minnesota, Mississipi, Missouri,
Nova Iorque, Oregon, Texas, Vermont, Virginia, West Virginia e Wiscosin).
Pode ser advogado sem cursar a faculdade
Em quatro estados estadunidenses -
Califórnia, Virginia, Vermont e Washington -, é possível fazer o Bar
examination sem que o indivíduo tenha cursado a universidade. Nesse caso, o
candidato terá que estudar por conta própria. Hoje em dia, essa possibilidade é
pouco usada, mas no passado foi muito comum, como no caso de alguns presidentes
da República famosos, como Thomas Jefferson e Abraham Lincoln. Até ministros da
Suprema Corte, como John Marshall e Robert H. Jackson, se tornaram advogados
sem a conclusão formal do curso de Direito.
Nos EUA, existem apenas 200 Law
Schools, contra 1.500 cursos de Direito hoje existentes no Brasil. Por
outro lado, ambos os países possuem números parecidos de advogados: 1.352.027
nos EUA e 1.169.783 no Brasil.
Não há concursos para juiz nos EUA
Nos EUA, não existe concurso para
ingresso na magistratura e os juízes são escolhidos, geralmente selecionados
entre os advogados, integrantes do serviço público ou professores.
No judiciário estadual, não há
uniformidade, mas na maioria dos estados adota-se o sistema de eleições para o
provimento dos cargos existentes e sua duração varia entre 4, 6, 8 ou 10 anos
de mandato, sendo comum a reeleição.
Essas eleições normalmente se dão
por votação popular, mas também há casos em que a eleição se dá no legislativo
local. Massachusetts é uma exceção, pois lá a escolha é feita pelo governador
com consentimento do Conselho Executivo. Em Massachusetts o mandato é
vitalício.
Na Justiça Federal
Na Justiça Federal
norte-americana, a escolha é feita pelo presidente da República, com a nomeação
submetida ao Senado Federal.