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A exploração dos Auxiliares pelos Permissionários de licenças de taxi em Miguel Pereira
Miguel Pereira possui 105 autonomias para exploração do serviço de taxi. É um número compatível com o número real de habitantes que o município possui. Mas há muitas distorções nesse sistema.
Edição: 72
Data da Publicação: 12/02/2016
Miguel Pereira possui
105 autonomias para exploração do serviço de taxi. É um número compatível com o
número real de habitantes que o município possui. Mas há muitas distorções
nesse sistema em Miguel Pereira, a começar pelas licenças que foram concedidas
para os bairros mais distantes como Vera Cruz, Conrado e Lagoa das Lontras, locais
para onde as autorizações foram dadas, e que na verdade eles não ficam. Vêm
para o centro da cidade, para o ponto 24hs, situação essa que para ser
controlada a Lei precisa ser modificada.
Por outro lado, é
preciso enfrentar outra questão mais séria e imediata, que é a exploração dos Auxiliares
por parte dos concessionários da licença de taxi. Entendo que o carro de taxi é
um instrumento de trabalho e não de exploração. Não é possível uma pessoa pagar
2 mil reais por mês para alguém que recebeu de graça do Poder Público uma
autorização para trabalhar, além de usar um espaço público, onde o ponto fica,
e muito menos "vender" essa autorização (que recebeu de graça) por cerca de 200
mil reais.
Essa exploração
corresponde a cerca de 40% das licenças em operação na cidade. É um número
elevado e tem que ser revisto. Existem municípios que simplesmente acabaram com
os "Auxiliares", onde o taxi só pode ser dirigido pelo proprietário da
permissão. Não acho que essa seja a solução, apesar de ser mais fácil para fiscalizar
e mais justo do que o atual sistema, porém esse modelo também gera injustiças,
uma vez que cada carro de taxi pode "alimentar" até três famílias, cada um
trabalhando em um turno (manhã, tarde e noite). Acho que o proprietário deve
estar em um desses turnos. Há também a situação de doença do motorista, quando,
por exemplo, ele fica acamado e impossibilitado de dirigir. Nesse caso, a regra
de hoje vira exceção e é assim que ela deve passar a ser regra. São
modificações que precisam do apoio da Câmara Municipal para alterar a
legislação. O problema precisa ser enfrentado e é o vamos fazer.