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O que nós temos a ver com o valor do novo salário mínimo
Valor de R$ 1.412 foi calculado com base na inflação e no crescimento do PIB (3%). Governo federal também aumentou a faixa de isenção do Imposto de Renda
Edição: 481
Data da Publicação: 29/12/2023
O
governo federal confirmou nesta quarta-feira (27) que o salário mínimo para o
ano de 2024 será de R$ 1.412. Este valor, que entra em vigor a partir de 1º de
janeiro, representa um aumento de 6,8% em relação ao valor atual de R$ 1.320. O aumento
do salário mínimo contempla uma variação inflacionária de 3,85% e um
adicional de 3% que reflete o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB)
de 2022.
Este
reajuste foi possível graças às diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho
de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. O grupo baseou seu cálculo na variação da inflação do ano
anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e no
crescimento do PIB.
Além do
reajuste do salário mínimo, o governo federal também promoveu mudanças na
política do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Em agosto, foi sancionada
a lei que aumentou a faixa de isenção do IRPF. Agora, indivíduos com
rendimentos de até R$ 2.640 por mês estão isentos do pagamento do IR, um
aumento em relação à faixa anterior de isenção de R$ 1.903,98. Adicionalmente,
os contribuintes não isentos podem optar por um desconto simplificado de R$ 528
sobre o imposto devido.
A meta é chegar a R$ 5.000
Esta mudança na faixa de
isenção do IR tem impacto direto no IR de 2024, mas os efeitos já são
observados desde setembro de 2023 nos descontos na fonte. O presidente Lula
assegurou que, até o final de seu mandato, a isenção do IRPF será estendida
para rendimentos de até R$ 5.000 mensais. A última atualização da tabela do
IRPF ocorreu em 2015, e, desde então, com uma inflação acumulada de cerca de
50%, não houve outros reajustes.
Miguel Pereira e Paty do
Alferes
Temos
tudo a ver. Os dois governos Lula e um de Dilma marcaram o período em que o salário
mínimo teve maior crescimento real acima da inflação na história do Brasil.
Foram 12 anos de valorização do Salário Mínimo e esse foi o maior feito do
governo petista.
Miguel
Pereira possui cerca de 5.000 segurados do INSS, sendo aposentados,
pensionistas, BPC etc. Anualmente, o INSS transfere cerca de 100 milhões de
reais por ano para cada município. Os números de Paty do Alferes, Mendes e
Vassouras são semelhantes.
Além disso,
todos os níveis salariais dos servidores públicos municipais estão atrelados ao
valor do salário mínimo - todos sem exceção, sejam médicos, professores,
agendes administrativos, merendeiras, vigias, motoristas, enfermeiras,
auxiliares de enfermagem etc. Não pode haver servidor que ganhe menos do que um
salário mínimo, e os demais níveis, são atrelados ao salário mínimo, que hoje é
referência salarial.
É essa
a importância do reajuste do salário mínimo para os mais de 5.000 pequenos
municípios Brasil afora. Quanto mais ele é reajustado, mais o comércio e a economia
municipal agradecem.