Voltar
Governo Bolsonaro entrega a Refinaria Landulpho Alves
1ª refinaria do Sistema Petrobrás, além de 669 quilômetros de oleodutos, que ligam a refinaria ao Complexo Petroquímico de Camaçari
Edição: 374
Data da Publicação: 03/12/2021
Avaliada entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, a Refinaria Landulpho
Alves (RLAM), localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia, foi
vendida pela Petrobrás por US$ 1,8 bilhão para o fundo de investimentos dos
Emirados Árabes Mubadala. Além do prejuízo financeiro para a nação, a venda da
RLAM trará um futuro nada promissor não só para a Bahia e o Nordeste, mas para
todo o Brasil.
Junto com a RLAM, a Petrobrás entrega de brinde um potencial mercado
consumidor não só da Bahia, mas de boa parte do Nordeste, além de 669
quilômetros de oleodutos que ligam a refinaria ao Complexo Petroquímico de
Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, que também está sendo vendido no
pacote que inclui ainda outros 3 terminais da Bahia (Candeias, Jequié e
Itabuna).
O fundo árabe criou a empresa Acelan, que ficará responsável pela
administração da refinaria baiana, que deixa um passivo ambiental não
quantificado.
O Sindipetro Bahia, representante legítimo da categoria petroleira
no estado da Bahia, repudia e se posiciona contra a venda dos terminais
marítimos e da RLAM, primeira refinaria da Petrobrás e segunda maior do país em
capacidade de processamento, criada antes mesmo da fundação da Petrobrás.
A Landulpho Alves entrou em atividade em 1950, dando início a um
ciclo impulsionador da indústria regional nacional com a criação da Petrobrás
em 1953, incentivando ainda o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico
planejado do país e maior complexo industrial do hemisfério sul, o Polo
Petroquímico de Camaçari, instalado na Bahia em 1978.
Durante décadas, a Petrobrás investiu na RLAM e nas suas outras 12
refinarias, modernizando-as e ampliando-as. Nos últimos 15 anos, foram
investidos mais de US$ 35 bilhões no conjunto total de refino da Companhia
para, agora, ser entregue à iniciativa privada.
É importante ressaltar que, apesar do monopólio estatal do petróleo
ter sido quebrado em 1997, no governo de FHC, nenhuma empresa privada teve
interesse em construir uma grande refinaria no Brasil. Visando apenas o lucro,
elas estão tendo agora a grande oportunidade dada por Bolsonaro/Guedes de
"abocanhar" o patrimônio do povo brasileiro, recebendo estruturas que foram
construídas durante anos com o dinheiro público.
Prejuízo para a sociedade
A FUP reafirma que o processo de privatização é prejudicial e não
traz nenhum benefício para a sociedade. A tendência, no caso da venda da RLAM,
é que o consumidor seja ainda mais prejudicado. Não haverá redução de preços
porque não haverá concorrência. Saímos de um monopólio público para um privado.
Tal problema foi apontado por estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUC)
do Rio de Janeiro, encomendado pela Associação das Distribuidoras de
Combustíveis - Brasilcom, que avaliou ainda outras 5 refinarias que estão à
venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.
A RLAM, de acordo com os pesquisadores, é uma das refinarias da
estatal que tem potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, o
que pode aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha,
além do risco de desabastecimento, o que deixará o consumidor inseguro e refém
de uma empresa privada.
Na contramão das grandes petrolíferas, a Petrobrás se apequena ao
abrir mão do seu parque de refino, deixando de ser uma empresa integrada. Além
de ignorar a sua responsabilidade social com o povo brasileiro.
Resistência e luta
O Sindipetro Bahia e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) têm
resistido e lutado contra a privatização do Sistema Petrobrás, que vem sendo
feita aos pedaços com a venda de suas unidades, inclusive daquelas que fazem
parte do capital social da estatal e que legalmente não poderiam ser vendidas
sem aval do Congresso Nacional, como é o caso da RLAM.
Ao longo dos últimos anos, Sindipetro e FUP resistem e denunciam a
privatização da Petrobrás, o que é considerado um crime de lesa-pátria, que
fere a soberania nacional.
Denunciam a autossabotagem feita pela atual gestão da Petrobrás
para justificar a venda da RLAM ao reduzir consideravelmente a capacidade
instalada da refinaria, forçando o Brasil a importar gasolina, diesel e GLP,
que poderiam ser produzidos no país. E também a adoção do PPI - Preço de
Paridade de Importação -, levando os preços dos derivados de petróleo às
alturas.
Foram realizadas dezenas de reuniões com representantes políticos
do estado da Bahia, como governador, senadores, prefeitos de diversos
municípios, inclusive de Salvador, deputados federais e estaduais e vereadores.
O Sindipetro Bahia, juntamente com a categoria petroleira, realizou também
mobilizações em parceria com movimentos sociais, greves, audiências públicas na
Assembleia Legislativa do Estado e em câmaras municipais.
Mas apesar de todo o esforço e luta, infelizmente, prevaleceu a
privatização da Refinaria Landulpho Alves. Perde a Bahia, os baianos e o
Brasil. Sentimos muito pelos consumidores que vão pagar ainda mais pelos
derivados de petróleo e que podem até não ter acesso a eles. É só esperar para
ver. O tempo nos dará razão.