Alerj encerra ano legislativo com devolução de R$ 500 milhões aos cofres públicos
Em quatro anos, a Casa economizou R$ 2,5 bilhões que foram devolvidos ao Tesouro Estadual
06/01/2023
Alerj
Edição 431
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A
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na noite quarta-feira
(21/12), a sessão de encerramento da 12ª Legislatura. O presidente da Casa,
deputado André Ceciliano (PT), aproveitou para anunciar que o Parlamento
devolveu este ano R$ 500 milhões aos cofres públicos, recursos que foram
economizados do orçamento da Assembleia. Nos últimos quatro anos, a economia
feita pela Alerj é de R$ 2,5 bilhões.
"Nós
hoje encerramos os nossos trabalhos legislativos e fizemos a devolução das
nossas economias do ano, no valor de R$ 500 milhões, ao Tesouro Estadual",
declarou o presidente da Alerj durante a abertura da última sessão de votação.
"Nos últimos quatro anos, economizamos quase R$ 2,5 bilhões do nosso orçamento
e devolvemos aos cofres do Estado. Apoiamos municípios afetados pelas chuvas,
universidades e instituições para o desenvolvimento de pesquisas e programas de
enfrentamento à pandemia e, entre outras ações, ajudamos hospitais em
dificuldades financeiras", completou.
Durante
a sessão de encerramento, o presidente da Alerj apresentou um resumo com algumas
das principais ações da Casa. Ao longo de 2022, os parlamentares realizaram 229
sessões de votação, protocolaram mais de 1.200 projetos de lei, aprovaram 365
novas leis e 9 propostas de emenda constitucional (PECs). Ao todo, as comissões
realizaram 247 reuniões extraordinárias e 136 audiências públicas. Este ano
também funcionaram sete Comissões Especiais, cinco Comissões Parlamentares de
Inquérito (CPIs) e duas Comissões de Representação.
Neste
ano, a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas realizou as primeiras
audiências públicas de debate dos projetos de iniciativa popular sugeridos pelo
app LegislAqui, ferramenta de participação popular criada pela Alerj. A
primeira medida oriunda da ferramenta já foi sancionada pelo governador, a Lei
9.897/22, que obriga escolas públicas da rede estadual a ter ao menos uma
composteira orgânica para reaproveitamento de sobras da produção de merenda
escolar. Além disso, a Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) realizou mais
de 16 mil atendimentos à população.
Quatro anos de desafios
A
legislatura eleita em 2018 e que se iniciou em 2019 foi marcada por desafios e
situações inéditas, desde o primeiro impeachment de um governador de Estado até
o enfrentamento de uma pandemia mundial. Pleitos históricos foram alcançados
com a articulação do Parlamento, como a implementação do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários da Saúde e da Defensoria Pública, bem como a concessão de
reparações financeiras aos familiares das pessoas com hanseníase e aos parentes
das vítimas das chacinas de Acari de Vigário Geral.
Em
2019, a Casa contabilizou 378 novas leis, quase 1.800 projetos de lei
apresentados, mais de 700 reuniões de comissões permanentes, 146 de Comissões
Parlamentares de Inquérito (CPIs) e 124 de comissões temporárias.
No
mesmo ano, o Legislativo devolveu ao Tesouro Estadual quase R$422 milhões, por
meio de uma gestão que buscou aprimorar processos internos, com transparência e
economia de recursos públicos.
Durante
a crise sanitária causada pela covid-19 em 2020, o Parlamento fluminense adotou
protocolos de segurança, mas prosseguiu os trabalhos legislativos por meio de
sessões plenárias virtuais. Mesmo em meio ao distanciamento social, foram
realizadas mais de 350 sessões extraordinárias, além de 1.600 projetos de lei
apresentados, a maioria relacionada à crise social e econômica devido ao
coronavírus. As comissões realizaram 318 reuniões.
Em
2021, a Alerj aprovou a adesão do Rio ao novo Regime de Recuperação Fiscal após
longas discussões para diminuir o impacto à população fluminense diante das
contrapartidas do Governo. Os deputados conseguiram garantir a realização de
concursos públicos, o reajuste salarial anual e a implementação dos Planos de
Cargos, Carreiras e Salários da Defensoria Pública e dos servidores da Saúde.
Por
meio da CPI dos Royalties, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) assinaram um
convênio, em junho de 2021, que possibilitou um aumento de 28% na arrecadação
estadual. A atuação da CPI aumentou quase R$ 3 bilhões nos cofres do Estado
apenas em 2021. Este ano, a previsão é que o aumento seja equivalente a R$5
bilhões.
Foi
nessa legislatura que também foi criada a Assessoria Fiscal da Alerj, que
embasa as decisões parlamentares com estudos socioeconômicos, os mais recentes
deles as notas técnicas do setor de Petróleo e Gás e do Complexo
Econômico-industrial da Saúde.
Despedida
de um presidente democrático
A
sessão de encerramento do ano legislativo também foi marcada pela despedida do
deputado André Ceciliano (PT), presidente da Casa. Ceciliano deixa o parlamento
fluminense para compor a equipe do governo eleito em Brasília, após concorrer a
uma vaga no Senado Federal e conquistar quase 1 milhão de votos. Parlamentares
e servidores públicos prestaram homenagens ao deputado que, com seu perfil
articulador e de diálogo, recebeu o apelido de "presidente democrático André
Ceciliano".
"O
deputado é um irmão que ganhei nessa caminhada dos últimos dois anos que
tivemos contato permanente. Foi um parlamentar que brilhou intensamente na
gestão da Assembleia Legislativa, cuidou do nosso instrumento público de uma
forma que a gente raramente vê", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do
Rio (TJ-RJ), desembargador Henrique Figueira.
Em
nome da bancada feminina da Alerj, a deputada Tia Ju (REP) destacou que
Ceciliano promoveu a valorização da atuação feminina na Casa. "Não falo só por
mim, o André Ceciliano fará muita falta. A bancada feminina jamais abrirá mão
do legado lindo deixado pelo deputado, que foi o valor que ele deu a nós,
mulheres, que chegamos ao Parlamento com tanto sacrifício. Nunca fomos vistas,
mas ele nos deu visibilidade", disse.
"Tenho
muita gratidão por todos os momentos que passei junto com o presidente, aprendi
muito com ele. Hoje me despedi do meu mandato, que iniciou em 2019. Lembro do
meu primeiro discurso no Palácio Tiradentes Conheci muitas pessoas aqui que,
assim como eu, têm o sonho de mudar o Estado do Rio. Tive a honra de estar à
frente da CPI dos Incêndios, da CPI das Crianças Desaparecidas e transformar
dramas, receios e angústias em leis para proteger pessoas e garantir direitos",
declarou o deputado Alexandre Knoploch (PSC).