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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que o julgamento na Corte que pode liberar o porte de maconha para uso pessoal é necessário para se "enfrentar a política de drogas desastrosa" no país. A Corte discute a validade de um artigo da Lei de Drogas que estabelece punição para a pessoa que "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização".

Não há pena de prisão. A punição passa por advertência, prestação de serviços comunitários e comparecimento a cursos educativos. Quem não cumpre essas medidas pode, inclusive, ser multado. Não há distinção entre as drogas hoje proibidas.

Na discussão, o placar no STF é de 5 votos a 1 pela liberação da posse e porte de maconha para consumo pessoal. Um pedido de vista (mais tempo para análise do caso) foi apresentado pelo ministro André Mendonça no fim de agosto, o que interrompeu o julgamento.

Barroso afirmou ainda que o julgamento serve para "enfrentar a política de drogas desastrosa que se pratica no Brasil".

"Que é prender menino pobre de periferia, gerando hiperencarceramento, engrossando as fileiras do crime organizado, destruindo vidas e não abalando o tráfico. Política de drogas tem que ser monitorar grandes carregamentos, seguir o dinheiro e policiar a fronteira. Prender menino pobre de periferia não serve para nada", completou.

Após o avanço do julgamento no STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou uma PEC para proibir o porte de qualquer tipo de droga ilícita no Brasil.

Com informações do g1