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O vereador Marquinho Gordo aprovou Projeto de Lei nº 014/2023, na Câmara Municipal de Miguel Pereira, criando cemitério para animais domésticos, como cães e gatos. O projeto determina que o município disponibilize área adequada para o sepultamento e que ela obedeça a todos os critérios ambientais, para que não haja contaminação do lençol freático com o processo de decomposição dos animais.

O projeto prevê que seja feito estudo técnico-ambiental e com laudo de impacto e que nos jazigos conste lápide de aço inoxidável ou mármore com inscrições necessárias à identificação daquele animal.

Segundo médicos-veterinários consultados, enterrar o animal no quintal não é uma opção, porque pode ser considerado crime ambiental caso cause danos à saúde pública ou ao meio ambiente.

Justificativa

Segundo o vereador Marquinho Gordo: "o objetivo deste projeto é atender o anseio da população miguelense no sentido de disponibilizar local adequado para a realização do sepultamento de animais domésticos, que, na maioria das vezes, já fazem parte da família. É sempre uma perda muito grande para todos da família, e, hoje, ou enterra em casa, e de forma inadequada ambientalmente, ou é preciso pagar para que alguma clínica veterinária dê destinação ao animal. Em alguns municípios, as prefeituras já oferecem o serviço gratuito de retirada e destinação correta dos animais, e chegou a hora de Miguel Pereira oferecer esse serviço à sua população", concluiu o vereador, autor do projeto.

O projeto do vereador Marquinho Gordo, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores, seguiu para a sansão ou veto do prefeito municipal, que tem prazo de 15 dias para ser feito.