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A cidade de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, acaba de dar um passo inovador na saúde pública ao criar a primeira clínica pública de cannabis medicinal do Brasil. Com uma concessão de uso gratuito de área municipal para a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal - Flor da Vida, o município, sob a gestão do prefeito Luiz Gustavo Pinheiro Volpi (Partido Liberal), demonstra compromisso com a inovação no tratamento de diversas condições médicas, oferecendo alternativas acessíveis para pacientes em situação de vulnerabilidade.

Entenda o caso

A prefeitura da cidade lançou um projeto pioneiro, em parceria com a Associação Flor da Vida, para fornecer gratuitamente medicamentos à base de cannabis aos moradores com prescrição médica.

De início, serão atendidos 50 pacientes, aproximadamente, com diversas patologias, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Alzheimer, Parkinson, epilepsia e fibromialgia. A distribuição será priorizada para pessoas em maior vulnerabilidade social, seguindo critérios da rede municipal de saúde.

Democratização do tratamento

A decisão do prefeito de Ribeirão Pires levanta uma questão fundamental: por que prefeituras do estado do Rio de Janeiro, especialmente cidades como Miguel Pereira, Paty do Alferes e Vassouras, ainda seguem um modelo de aquisição de produtos à base de cannabis marcado pela judicialização, por importações caras ou pela compra de produtos de alto custo, quando poderiam investir em parcerias com associações que oferecem opções mais acessíveis e igualmente seguras?

O modelo adotado por Ribeirão Pires representa uma quebra de paradigma na forma como a cannabis para fins medicinais é incorporada ao sistema de saúde. Em vez de depender de longos processos burocráticos ou de empresas que cobram valores exorbitantes, o município garantiu acesso direto aos pacientes, promovendo equidade e eficiência.

Enquanto isso, municípios do Rio de Janeiro seguem gastando cifras milionárias na compra de produtos importados ou adquiridos via ações judiciais, onerando ainda mais os cofres públicos. Os altos custos desse modelo não apenas inviabilizam o atendimento em larga escala, mas também criam um ciclo de dependência de decisões judiciais para garantir tratamentos essenciais.

O exemplo de Ribeirão Pires

A iniciativa de Ribeirão Pires serve como grande exemplo para outras prefeituras. O acesso à cannabis medicinal já é uma realidade reconhecida por diversas decisões judiciais, por regulamentações da Anvisa e por experiências bem-sucedidas em associações de pacientes. Se um município pode estruturar esse atendimento dentro do próprio sistema de saúde, por que outros insistem em caminhos mais caros e burocráticos?

Fica o questionamento: quantas prefeituras ainda precisarão gastar milhões antes de perceberem que há soluções mais eficazes e sustentáveis para garantir o direito à saúde?

*Margarete Brito é fundadora e diretora da APEPI - Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal, ativista e mãe atípica.