Previous Next

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), localizado em Porto Alegre (RS), trouxe novo ânimo e é a aposta para uma melhor qualidade de vida de uma jovem caxiense de 29 anos. No último dia 6, o colegiado da 7ª Turma do Tribunal decidiu, por maioria, que a família não será penalizada por cultivar Cannabis medicinal. Isso significa que eles poderão fazer o plantio e cultivo de até 12 pés da cannabis para que obtenham o óleo da planta, que servirá para tratamento de saúde, sem serem enquadrados na lei antidrogas.

A jovem, que tem a identidade preservada, teve uma parada cardiorrespiratória durante uma broncopneumonia grave em 2008. As sequelas foram distúrbios neurológicos dos movimentos físicos, caracterizados por contrações involuntárias dos músculos e rigidez muscular.

O fisioterapeuta José Eloy de Jesus, especialista em fisioterapia neural, emitiu parecer que foi juntado ao processo. Segundo ele, a cannabis atua como relaxante muscular, é natural e não tem efeito colateral.

"Está mais do que comprovado que ela (cannabis) traz um relaxamento muscular que beneficia a fisioterapia. É um excelente medicamento coadjuvante, proporcionando relaxamento cardiorrespiratório, em que o paciente consegue um aporte respiratório bem melhor e também o benefício do relaxamento do trato urinário", explicou o especialista, se referindo a áreas geralmente afetadas em pacientes neurológicos.

No pedido feito à Justiça, a família também anexou parecer de um neurologista que estuda os resultados da cannabis nos pacientes com problemas como os da jovem. Durante anos, a família comprou o óleo para o tratamento da jovem e confirma sua melhora. Mas, cada 100ml, suficiente para tratamento de 45 dias, custa 250 dólares, o equivalente a R$ 1,4 mil, considerando a cotação da moeda americana na quinta-feira. Além do alto custo, a composição do produto industrializado é duvidosa. A família também investe em fisioterapia e fonoaudiologia há 12 anos e outros medicamentos que a jovem precisa, o que torna o tratamento ainda mais caro.

A decisão renovou as esperanças da mãe da jovem que já estava desacreditada de uma posição favorável. O advogado que representa a família, Patrick Mezzomo, ingressou com ação em dezembro do ano passado, mas a Justiça Federal não acolheu o pedido na primeira instância, alegando que seria caso administrativo e não criminal. Ele, então, recorreu. No TRF4, o entendimento foi diferente, uma vez que a questão é considerada criminal, já que a família pretende fazer o plantio e a extração em casa, ou seja, não se trata de pedido para importar o produto.

"Entrei com um salvo-conduto para que eles possam plantar sem sofrer uma repressão por parte dos órgãos de polícia. Porque, via de regra, quem planta é enquadrado como tráfico de drogas e é penalizado. É uma vitória muito importante, pois o tema é bastante polêmico e possui como plano de fundo o debate sobre a liberação da planta para uso medicinal", pondera o advogado.

A mãe da jovem afirma que a luta para ter acesso ao plantio não foi fácil. "Eu não cabia em mim de felicidade porque lutamos muito por isso e faz muito tempo que esperamos por esta resposta. Daqui a pouco, isso vai poder ajudar outras pessoas que nem sabem que existe (esse tratamento) ou que tem preconceito."

Fonte: Sechar/Pioneiro/Lizie Antonello