Alerj aprova medida para incentivar compra de vinhos da indústria nacional
"Esse projeto é para valorizar o patrimônio cultural do vinho nacional e proporcionar a competitividade do setor vitivinícola e o enoturismo no Brasil" André Ceciliano
03/09/2021
Alerj
Edição 361
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Os vinhos e espumantes servidos em
eventos da administração pública deverão ser exclusivamente de produção
nacional. É o que define o projeto de lei 4.365/21, do deputado André Ceciliano
(PT), que foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (31/08). A medida segue para sanção
ou veto do governador Cláudio Castro.
"Esse projeto é para valorizar o
patrimônio cultural do vinho nacional e proporcionar a competitividade do setor
vitivinícola e o enoturismo no Brasil. Esse incentivo também pode elevar o
padrão de qualidade dos vinhos nacionais, levando mais investimentos para as
regiões produtoras", justificou o autor, que é presidente da Casa.
A norma vale para todos os
eventos em que sejam ofertados vinhos, realizados por órgãos da administração
pública direta e indireta, autárquica e fundacional. Em caso de descumprimento,
o infrator pode ser obrigado a devolver o valor gasto com vinhos de outras
nacionalidades. A fiscalização ficará a cargo dos respectivos tribunais de
contas.
A medida foi elogiada pelo presidente
da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (Cidadania). "Hoje o
Brasil produz excelentes vinhos premiados. O Rio Grande do Sul, Santa Catarina
e Paraná, até algumas localidades de São Paulo e Minas Gerais, já têm locais de
produção altamente qualificados e agora, o próprio estado do Rio entra nesse
processo produtivo via Petrópolis e Três Rios. Essa parte da Região Serrana já
começa a produzir vinhos com boa qualidade", elogiou o parlamentar.