Alerj suspende substituição tributária de cachaça, derivados do leite, água mineral e vinhos

Com isso, os pequenos produtores passam a se tornar mais competitivos em preço

 10/09/2021     Alerj      Edição 362
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única no dia 2/9, quinta-feira, a suspensão do regime de substituição tributária na venda de cachaça, de produtos derivados do leite, da água mineral e dos vinhos. A alteração é prevista no Projeto de Lei 2.626/20, de autoria original dos deputados Alexandre Knoploch (PSL), Rodrigo Amorim (PSL) e Marcelo Cabeleireiro (DC) e dos ex-deputados Carlo Caiado e João Peixoto. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Nossa cachaça

A medida também vale para outras bebidas destiladas ou fermentadas produzidas por cachaçarias ou alambiques localizados no estado, bem como para as sangrias, sidras, cavas, espumantes e similares. A substituição tributária foi criada para facilitar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Trata-se de uma retenção antecipada do imposto, que é cobrada somente de um dos contribuintes da cadeia produtiva de um determinado produto. A proposta complementa a Lei 2.657/96, que regulamentou a cobrança de ICMS no Rio.

Autor da proposta

O deputado Alexandre Knoploch afirmou que a medida é necessária para alavancar a produção estadual. Segundo o parlamentar, atualmente, o Rio de Janeiro produz 17% do consumo de leite e derivados anualmente. Quanto aos destilados, Knoploch ressalta que o estado é reconhecido como "Território da Cachaça de Qualidade", mas a alta carga tributária impede o avanço do setor.

"Cabe ressaltar que a sobrecarga do ICMS e, sobretudo, da substituição tributária para a cachaça e outras bebidas impactam negativamente as pequenas e médias empresas, que precisam investir em aumento da produção, em qualificação e ampliação da mão de obra e em enfrentamento da concorrência da ampla oferta de cachaça por outros estados, ao mesmo tempo em que são sobrecarregadas com tributos pesados que atrapalham o setor", explicou o parlamentar.

Cachaça Magnífica

A cachaça Magnífica, uma das cachaças mais bem avaliadas do Brasil e que é exportada para vários países da Europa, como Alemanha, França e a capital mundial do uísque, a Inglaterra, fica na junção dos municípios de Miguel Pereira, Paty e Vassouras e, segundo Raul de Farias, diretor da empresa: "Quando a venda é feita diretamente do produtor para um varejista que também seja enquadrado no Simples Nacional, há uma real redução do imposto e do custo final do produto. Com isso, os pequenos produtores passam a se tornar mais competitivos em preço quando têm suas cachaças comparadas com as cachaças vindas de outros estados ou cachaças clandestinas que não recolhem imposto algum", disse Raul.

Coautores do texto

Também assinam o texto como coautores os deputados Adriana Balthazar (Novo), Célia Jordão (Patriota), Alana Passos (PSL), Lucinha (PSDB), Subtenente Bernardo (PODE) e Bebeto (PODE).