Alerj aprova proposta que estimula o uso de energia solar
Consumidores que utilizam placas fotovoltaicas poderão ter CPF atrelado a mais de um imóvel
12/11/2021
Alerj
Edição 371
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Foi aprovado, nesta quarta-feira (3/11), o
projeto de lei 3.263/2020 que permite aos consumidores que utilizam placas
fotovoltaicas para geração de energia elétrica em propriedades urbanas e rurais
terem seu CPF ou CNPJ cadastrados em mais de uma unidade consumidora. A
proposta, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PP), prevê ainda aos
consumidores direito à isenção do ICMS, conforme previsto na Lei 8.922/20. A
proposta segue para o Governador Cláudio Castro (PL), que terá até 15 dias
úteis para sancionar ou vetar a nova lei.
"A aprovação dessa proposta é uma
prova de que estamos vivendo um momento de conscientização coletiva sobre a
importância do meio ambiente. Precisamos, cada vez mais, adotar fontes de
energia limpa e renovável. Estimular a geração de energia solar nas áreas
urbanas e rurais é um importante passo nesse sentido, além de contribuir para a
redução de custos", ressaltou o deputado, que é vice-presidente da
Alerj.
A proposta assegura que, caso o consumidor já
tenha um sistema de geração de energia fotovoltaica aprovado junto à
concessionária de energia elétrica, poderá solicitar uma nova instalação desde
que haja viabilidade técnica. Caso não haja viabilidade, a concessionária
deverá promover em 365 dias os ajustes técnicos necessários para atender à nova
unidade consumidora. Poderão aderir ao sistema de compensação de energia
elétrica os consumidores responsáveis por mais de uma unidade consumidora
urbana e/ou rural com microgeração ou minigeração distribuídas de energia
fotovoltaica.