Me chamo Jorge, eu moro numa casa cujo contrato de aluguel é de 30 meses e vence em 07/2025...

Fiquei sabendo que o proprietário pensou em vender. Gostaria de saber quais as minhas opções.

 27/06/2025     O Seu Direito      Edição 522
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Seu Jorge, sou o advogado Marcos Novoa - OAB/RJ 134.488, um dos titulares do Escritório Novoa & Vieira Advogados Associados e vou lhe responder da maneira mais objetiva, para facilitar o entendimento.

A Lei que rege as locações é a 8.245/91, a qual dispõe sobre as locações residenciais, comerciais e por temporada.

Inicialmente, parece que o senhor tem interesse em permanecer no imóvel, se for isso, o Senhor deverá procurar o Locador ou a Administradora e demonstrar seu interesse em manter a locação. Nesse caso, dependerá da concordância do Locador em manter o imóvel alugado para o senhor. Com a concordância desse, haverá a negociação do valor da locação e, acertado isso, discutirão se o contrato de locação será renovado ou se o contrato será transformado em prazo indeterminado.

Na renovação contratual, a praxe é que o contrato de locação seja renovado por igual prazo, ou seja, 30 meses, podendo, se houver consenso, ser incluída cláusula que após o 12º mês não haverá mais incidência de multa para o caso de rescisão por parte de quem esteja alugando.

No caso de optarem pelo contrato por prazo indeterminado, o contrato vigente passará a não ter prazo final, mantendo-se todas as cláusulas, com exceção a da multa por rescisão, que deixa de existir e ambas as partes estão livres para rescindir o contrato a qualquer momento, desde que comuniquem a outra parte, com antecedência de 30 dias, a intenção em rescindir o contrato de locação.

Caso seja mantida a locação, deverá decidir o que é melhor para o senhor, renovar por 30 meses e garantir a locação por esse período, mas sabendo que, caso decida rescindir antes, pagará a multa por rescisão extemporânea, ou manter o Contrato de Locação por prazo indeterminado, sabendo que não haverá nenhuma garantia de prazo na locação, mas também poderá rescindir a qualquer momento sem pagamento da referida multa.

Se a intenção do Locador for a de vender o imóvel a terceiros, caso o contrato de locação esteja vigente, ele deverá lhe dar o Direito de Preferência, notificando-o da intenção de vender o imóvel e informando o valor e a forma de pagamento, quando o Senhor terá 30 dias para responder. Caso não responda no prazo, o Locador estará liberado para oferecer a terceiros nas mesmas condições.

Caso o imóvel seja vendido, o novo comprador poderá manter a locação vigente ou, após o registro do título aquisitivo junto ao RGI, denunciar o contrato de locação, dando-lhe 90 dias para desocupar o imóvel.

Caso reste alguma dúvida, estamos à disposição através do e-mail: oseudireito@novoavieira.adv.br