Me chamo Jorge, eu moro numa casa cujo contrato de aluguel é de 30 meses e vence em 07/2025...
Fiquei sabendo que o proprietário pensou em vender. Gostaria de saber quais as minhas opções.
27/06/2025
O Seu Direito
Edição 522
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Seu Jorge,
sou o advogado Marcos Novoa - OAB/RJ 134.488, um dos titulares do Escritório
Novoa & Vieira Advogados Associados e vou lhe responder da maneira mais
objetiva, para facilitar o entendimento.
A Lei
que rege as locações é a 8.245/91, a qual dispõe sobre as locações
residenciais, comerciais e por temporada.
Inicialmente,
parece que o senhor tem interesse em permanecer no imóvel, se for isso, o
Senhor deverá procurar o Locador ou a Administradora e demonstrar seu interesse
em manter a locação. Nesse caso, dependerá da concordância do Locador em manter
o imóvel alugado para o senhor. Com a concordância desse, haverá a negociação
do valor da locação e, acertado isso, discutirão se o contrato de locação será renovado
ou se o contrato será transformado em prazo indeterminado.
Na
renovação contratual, a praxe é que o contrato de locação seja renovado por
igual prazo, ou seja, 30 meses, podendo, se houver consenso, ser incluída cláusula
que após o 12º mês não haverá mais incidência de multa para o caso de rescisão
por parte de quem esteja alugando.
No caso
de optarem pelo contrato por prazo indeterminado, o contrato vigente passará a
não ter prazo final, mantendo-se todas as cláusulas, com exceção a da multa por
rescisão, que deixa de existir e ambas as partes estão livres para rescindir o
contrato a qualquer momento, desde que comuniquem a outra parte, com
antecedência de 30 dias, a intenção em rescindir o contrato de locação.
Caso
seja mantida a locação, deverá decidir o que é melhor para o senhor, renovar
por 30 meses e garantir a locação por esse período, mas sabendo que, caso
decida rescindir antes, pagará a multa por rescisão extemporânea, ou manter o
Contrato de Locação por prazo indeterminado, sabendo que não haverá nenhuma
garantia de prazo na locação, mas também poderá rescindir a qualquer momento
sem pagamento da referida multa.
Se a
intenção do Locador for a de vender o imóvel a terceiros, caso o contrato de
locação esteja vigente, ele deverá lhe dar o Direito de Preferência,
notificando-o da intenção de vender o imóvel e informando o valor e a forma de
pagamento, quando o Senhor terá 30 dias para responder. Caso não responda no
prazo, o Locador estará liberado para oferecer a terceiros nas mesmas
condições.
Caso o
imóvel seja vendido, o novo comprador poderá manter a locação vigente ou, após
o registro do título aquisitivo junto ao RGI, denunciar o contrato de locação,
dando-lhe 90 dias para desocupar o imóvel.
Caso
reste alguma dúvida, estamos à disposição através do e-mail: oseudireito@novoavieira.adv.br