Edital de Convocação para Assembléia Geral Ordinária do MPAC

O presidente do Conselho Deliberativo do Miguel Pereira Atlético Clube, Leôncio Lameira de Oliveira, no exercício de suas atribuições estatutárias, torna público o presente Edital Convocatório, respeitando a decisão do Conselho Deliberativo do MPAC, de 21 de agosto de 2025, sobre as normas para a eleição dos membros do Conselho Deliberativo do Miguel Pereira Atlético Clube - Biênio 2025/2027 e, 

Considerando que através da reunião do Conselho Deliberativo datada de 11 de janeiro de 2024, homologada e registrada no competente Registro de Pessoas Jurídicas competente, foi instituída a taxa eventual em valores de R$3.000,00 (três mil reais), na forma do estatuto do MPAC, art. 44, inciso v, para fazer frente as despesas correntes de retomada, reforma, modernização e levantamento de interdição feita pelo Corpo de Bombeiros do estado do Rio de Janeiro, em outubro de 2023, devidas por todos os sócios ativos, remidos e contribuintes; 

Considerando que até a data presente a administração do Miguel Pereira Atlético Clube não conseguiu acesso aos dados associativos eis que os mesmos não foram repassados pela diretoria anterior, cujo mandato terminou em 30 de setembro de 2023 e que há processos judiciais buscando recuperar tais informações; 

Considerando que há sócios que adimpliram com a taxa eventual no valor acima mencionado e que há outros contribuintes colaborando com valores para suprir as necessidades de pagamento de custeio, contador, funcionário, despesas processuais dentre outros gastos; e, 

Considerando  que há necessidade de cumprir com os estatutos, em especial, que só podem ser votados aqueles que estiverem quites com as obrigações societárias e de acordo com a certeza de que aqueles quites com a taxa eventual são os sócios em dia com suas obrigações societárias, informa: fica convocada a Assembleia Geral Ordinária, para a eleição dos membros do Conselho Deliberativo do Miguel Pereira Atlético Clube, para o período compreendido entre 01 de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2027, de acordo com o estatuto vigente, respeitando o seguinte cronograma: o edital será redigido em 26 de agosto de 2025 e publicado de forma complementar, através das redes sociais do Miguel Pereira Atlético Clube e por meios de comunicação locais e regionais impressas ou não, a inscrição de candidaturas serão aceitas até 16 de setembro de 2025, exame da aptidão dos candidatos até 17 de setembro de 2025 e, em conjunto, ocorrerá o sorteio da ordem na cédula de votação e respectivos números dos candidatos aptos, a eleição realizar-se-á dia 21 de setembro de 2025, em primeira convocação às 09:00h da manhã e segunda convocação às 10:00h com qualquer número de associados, na sede do Sicomércio av. Pres. John Kenedy, 191 - centro, Miguel Pereira - RJ, 26900-000 encerrando-se o pleito às 17:00h com apuração imediata, e procedimentos subsequentes, na forma estatutária; informa ainda que por decisão do Conselho Deliberativo em 21 de agosto de 2025 fica estabelecido que poderão votar: aqueles que contribuíram com o total de R$1.044,00 (um mil e quarenta e quatro reais), até a véspera da data da eleição e que já estavam contribuindo durante o ano de 2024 e 2025 e ser votado aqueles que adimpliram com a taxa eventual, fixada em janeiro de 2024 de R$3.000,00 (três mil reais) e que venham participando das contribuições correspondentes, tal critério visa estabelecer uma ordem nos trabalhos e manter o MPAC na legalidade estrita que vem se pautando desde 17 de dezembro de 2023. Miguel Pereira, 25 de agosto de 2025. 

Leôncio Lameira de Oliveira

Presidente do Conselho Deliberativo MPAC 2024/2025