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Conselho de Meio Ambiente

Em 7 de fevereiro de 2011, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, cumprindo sua função de aprovar e acompanhar a Política de Meio Ambiente de Miguel Pereira, deliberou e aprovou a Recomendação nº 001/11 ao prefeito municipal pela criação da Unidade de Conservação, que é de grande beleza cênica e histórica.

Decreto nº 3.801/11 cria a Unidade de Conservação

Em 1º de março de 2011, o prefeito municipal e o secretário de Meio Ambiente editam o Decreto nº 3.801/11, criando a Unidade de Conservação Monumento Natural Gruta dos Escravos, que tem significativos recursos históricos e naturais de imensos valores cênicos, paisagísticos e históricos dos últimos 300 anos. No decreto, está prevista a criação de um centro de visitantes, que ainda não ocorreu.

A Unidade de Conservação Monumento Natural Gruta dos Escravos completou 10 anos de sua criação, que fez aniversário no dia 1º de março de 2021.

A área da Gruta

A área da Gruta dos Escravos foi desapropriada da Fazenda Ribeirão das Flores, que pertenceu ao engenheiro Bernardo Sayão. Em sua área, o prefeito e o secretário de Meio Ambiente de Miguel Pereira criaram, através do Decreto Municipal nº 3.801, em 01/03/2011, a Unidade de Conservação chamada Monumento Natural Gruta dos Escravos. Uma Unidade de Conservação pequena do ponto de vista territorial, mas extremamente importante do ponto de vista histórico.

Motivo da criação

A criação dessa Unidade teve como objetivo garantir a preservação da história e a garantia de sua existência para as gerações futuras. Essa Unidade de Conservação foi criada de acordo com a Lei Federal nº 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidade de Conservação - SNUC e, em seu artigo 12, cria a classificação Monumento Natural, que tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, o que é o caso.

Importância histórica

Pela sua importância histórica, sua criação teve o apoio e a aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, através da Recomendação 001/11 ao prefeito municipal, visando preservar para que as próximas gerações também usufruam.

Gruta ou Capela

A Gruta ou Capela foi construída no século XVIII pelos escravos em adoração à Nossa Senhora da Pena. Além da Gruta, o local possui várias pedras que foram talhadas pelos homens escravizados e é um local de muito sincretismo religioso. O Conselho Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria de Meio Ambiente optaram por adotar o nome que a população se referia ao monumento.

ICMS Verde 2012/13, o maior da história de Miguel Pereira

O pagamento da desapropriação da área de parte da Fazenda Ribeirão das Flores foi feito com recursos oriundos do ICMS Verde do município há 10 anos, em 2011. Todas as ações ambientais de 2011 foram apresentadas ao Inea no ano seguinte (2012). Ações como esta foram responsáveis por colocar Miguel Pereira na 4ª colocação em 2013, colocando o município na melhor classificação de sua história entre os municípios que mais receberam ICMS Verde entre os 92 municípios do estado.