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A deputada estadual Célia Jordão (PL) protocolou na Alerj três projetos de lei que, se aprovados, podem contribuir em definitivo para a qualidade do processo de aprendizagem e diminuir a evasão na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. As propostas criam o Cartão Material e o Cartão Uniforme Escolar para alunos e o Cartão Material de Apoio Pedagógico para professores e pedagogos.

Cartão Material e Uniforme

"Os projetos de lei que preveem os Cartões Material e Uniforme para alunos e o Cartão Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico foram inspirados na experiência que tivemos com a implantação dos benefícios na rede municipal de ensino de Angra dos Reis. Se forem implementados em nível estadual, ao invés de a Secretaria de Educação realizar grandes licitações e compras, processo que normalmente é moroso e custoso, os próprios alunos e professores poderão adquirir seus materiais", ressaltou a deputada.

Segundo os Projetos de Leis nº 746/2023 e nº 748/2023, a concessão do material didático e uniforme escolar será realizada uma vez por ano, por meio de auxílio financeiro via cartão de débito. A aquisição dos materiais e uniformes somente poderá ser realizada em estabelecimentos comerciais do município previamente credenciados. Pais ou responsáveis legais pelo aluno que utilizarem o benefício com outra finalidade estarão sujeitos a sanções administrativas, cíveis e criminais.

Se aprovado, o PL 747/2023 concederá benefício similar, só que os agraciados serão professores, pedagogos e coordenadores pedagógicos, que receberão um auxílio para comprar materiais utilizados em sala de aula. Hoje, é muito comum que esses profissionais financiem a compra desses itens para garantir mais qualidade ao processo de ensino-aprendizagem.

Augusto da Livraria Aquários

Segundo o livreiro Augusto, sócio da livraria Aquários: "Fui surpreendido positivamente com o projeto de lei da deputada Célia Jordão, e espero que o projeto seja aprovado pela Alerj, uma vez que a forma de aquisição dos livros didáticos hoje em dia de centralizar as compras nas editoras, que geralmente ficam em São Paulo, é pouco inteligente, levando ao desperdício a forma de se administrar os recursos públicos e interfere na circulação da mercadoria, prejudicando o comércio local dos municípios, e pior, nem sempre atende as necessidade dos colégios e professores, muitas vezes são livros que nem sempre são usados, gastando com a aquisição, armazenamento e distribuição do material. E, com essa nova dinâmica proposta pelo projeto da deputada, interrompe-se toda essa lógica do desperdício e caminhos desnecessários, fazendo com que o aluno vá ao comércio local da sua cidade e adquira os material escolar (livros e uniformes) conforme a demanda dos colégios, e o governo simplesmente efetua o pagamento do Cartão Educação - simples assim. Todos os livreiros foram prejudicados com o sistema que está aí hoje em dia", finalizou Augusto.

Angra dos Reis já tem o seu Cartão Educação

Em abril deste ano, a Prefeitura de Angra dos Reis distribuiu os Cartões Educação para cerca de 24 mil alunos e 1323 professores e pedagogos da rede de ensino do município, injetando mais de R$ 27 milhões na economia local.

"A valorização do servidor por meio de investimentos em melhores condições de trabalho reflete diretamente na qualidade do ensino aos alunos. Além disso, a economia gira no próprio município, ajudando o comércio local, que acaba gerando mais empregos", afirmou Célia Jordão, que foi Secretária de Assistência Social de Angra dos Reis por 9 anos.