Deputados aprovam e governador sanciona lei que garante medicamento à base de Cannabis no SUS de SP
De autoria do deputado estadual Caio França (PSB) e outros parlamentares, nova legislação institui a política estadual de tratamento gratuito com canabidiol a pacientes com prescrição médica
12/05/2023
Cannabis medicinal
Edição 449
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O
governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos),
sancionou, dia 31/4, a Lei 17.618/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito
de medicamentos à base de canabidiol. A sanção ocorreu após a Assembleia
Legislativa ter aprovado a proposta, em dezembro do ano passado.
A
norma, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), é a primeira lei a
ser sancionada pelo novo governador. O ato ocorreu em uma cerimônia no Palácio
dos Bandeirantes, sede do Poder Executivo Estadual, e reuniu autoridades,
imprensa e pessoas que devem ser beneficiadas com a medida.
O
proponente da matéria expressou o seu contentamento. "Esta lei garante
que São Paulo esteja na vanguarda desse assunto aqui no Brasil. É uma grande
vitória, principalmente para as famílias com pessoas que precisam da Cannabis
medicinal: autistas; com síndromes raras; idosos com Parkinson, epilepsia,
Alzheimer; entre outras", comentou França.
A sanção
Durante
a assinatura da sanção, o governador disse que "o momento representa
uma grande vitória" e que "São Paulo está dando um passo
importante". Ele fez menção a crianças de sua família que dependem de
medicamento à base de Cannabis e disse saber que essa realidade é a de muitas
pessoas.
"É
triste ver uma criança, que deveria estar brincando, tendo uma convulsão atrás
da outra", enfatizou, dizendo que reconhece a luta enfrentada pelas
famílias. "É isso que o Estado precisa fazer: se colocar no lugar das
pessoas e ser um instrumento para melhorias", acrescentou Tarcísio,
enaltecendo a perseverança de todos os que lutaram para que esse dia chegasse,
já que essa luta irá facilitar a vida de muitas outras pessoas.
A medicação
Remédios
à base de Cannabis têm se mostrado como a única opção eficaz para o tratamento
de alguns quadros de diversas doenças e síndromes, como dores crônicas,
fibromialgia, depressão, ansiedade e distúrbios de sono. No Brasil, desde 2015,
quando a Anvisa autorizou a importação dos produtos, os pedidos vêm aumentando
ano a ano, sendo que somente em 2021 mais de 40 mil solicitações foram
registradas.
Apesar
de existir a possibilidade de autorização para a importação, o processo ainda é
considerado muito burocrático no país. Além disso, o custo dificulta o acesso
de grande parte daqueles que precisam. Por essas razões, o anúncio da garantia
de distribuição dos medicamentos de forma gratuita surge como uma esperança
para muitas famílias.
Impacto
Juliana
Aparecida Caixeiro é uma das mães que comemoraram a conquista. Usando
medicamentos à base de Cannabis há um ano, o seu filho Gabriel, de 5 anos,
diagnosticado com epilepsia, apresentou melhora significativa em seu quadro de
saúde. "Os medicamentos convencionais não faziam efeito. Depois de
várias tentativas e de ter ficado na UTI, ele começou a usar canabidiol e,
desde então, não teve mais crises", explicou a mãe.
Juliana
conta que o primeiro pedido que fez para importar a medicação foi negado. Só depois
de submeter o processo a uma farmácia especializada é que conseguiu o acesso,
mas com custo alto. "Gasto em torno de R$ 800 por mês com o remédio.
Levando em conta que sou mãe solteira e arco sozinha com todas as outras
despesas, como convênio e médico particular, tiro, às vezes, de onde não tenho
para não faltar o tratamento para o meu filho".
Além de
celebrar a conquista para a sua família, ela disse esperar que cada vez mais
pessoas sejam beneficiadas. "É uma notícia libertadora. Em geral,
muitas pessoas ainda têm vendas nos olhos em relação ao assunto. Há muito
preconceito e falta de informação. Mas aos poucos a sociedade vai se
conscientizando sobre a importância e o efeito", completou.
O que diz a lei
A nova
legislação estabelece que a rede estadual pública de Saúde e a rede privada
conveniada ao SUS fornecerão, de forma gratuita, medicamentos com canabidiol
(CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) - dois derivados da Cannabis - para pacientes
com prescrição médica.
De
acordo com o documento, a distribuição ocorrerá em situações excepcionais
indicadas pela medicina. Os produtos poderão ser nacionais ou importados e
precisarão estar em conformidade com as normas da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa).