Secretaria estadual de Fazenda passa a aceitar pagamento via Pix para IPVA, ICMS e ITD
Modalidade permite que contribuintes realizem quitação em qualquer instituição financeira
20/12/2024
Cotidiano
Edição 516
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A Secretaria de Estado de Fazenda
do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) liberou o pagamento via Pix para os impostos
estaduais. A modalidade contempla a quitação dos tributos IPVA, ICMS e ITD e de
taxas pagas por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro
(DARJ). A inovação permite que o pagamento seja feito em qualquer instituição
financeira e é mais uma medida que visa melhorar o ambiente de negócios no Rio
de Janeiro.
- A adoção da modalidade Pix no
pagamento dos impostos veio para dar mais praticidade à população, viabilizando
uma nova possibilidade de quitação que dê mais agilidade a esse processo.
Quando entregamos meios mais acessíveis para esses procedimentos, o contribuinte
ganha autonomia e o estado estimula a arrecadação tributária - destacou o
governador.
A Sefaz-RJ emite quase 1 milhão de
documentos de arrecadação por mês. As guias estão sendo geradas com o código de
barras tradicional e o QRCode do Pix. Assim, os contribuintes poderão optar
pela modalidade mais conveniente.
Para garantir o pagamento correto
do IPVA, os donos dos cerca de 3,5 milhões de veículos emplacados no estado
devem retirar a guia de pagamento de acordo com as instruções disponíveis no
Portal do IPVA da Sefaz - RJ (https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/). Quando o pagamento for
realizado por Pix, o contribuinte deve conferir se consta o CNPJ
42.498.675/0001-52 e o nome "Sefaz RJ - Secretaria de Estado de Fazenda do RJ"
como favorecido na tela do aplicativo do seu banco.
No caso do IPVA, tanto o uso do
Pix quanto a recente adoção do DARJ como novo documento de quitação darão mais
agilidade no reconhecimento dos pagamentos. Esse procedimento, que antes
poderia chegar a dois dias, foi reduzido para até três horas, facilitando a
vida dos donos de veículos que necessitam realizar serviços no DETRAN ou obter
certidão negativa na SEFAZ.
Para o pagamento de DARJ relativo a ITD e ICMS
via Pix, a emissão do documento deve ser realizada exclusivamente no Portal de
Pagamentos da SEFAZ-RJ: https://fazenda.rj.gov.br/pagamento. Antes de concluir, o contribuinte deve
conferir os dados do favorecido na tela do aplicativo do banco: CNPJ
42.498.675/0001-52 e o nome "Sefaz RJ - Secretaria de Estado de Fazenda do RJ".