Alerj obtém na Justiça liminar para barrar aumento do gás natural
O juiz Tredinnick afirmou que "a busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida"
31/12/2021
Alerj
Edição 378
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A Justiça do Rio concedeu liminar favorável ao pedido da Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj) para suspender o aumento abusivo de 50% no preço do
gás natural fornecido pela Petrobras à Naturgy. A decisão é do juiz de
plantão Andre Felipe Tredinnick, que analisou a ação civil pública movida nesta
terça-feira (28/12) pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do
Consumidor da Alerj, representadas pelo presidente, o deputado André Ceciliano
(PT).
Política de preços da Petrobras
"Essa política de preços da Petrobras, que produz em real e
cobra em dólar, é ótima para os acionistas da empresa e para o Governo Federal,
que detém a maioria das ações, mas é péssima para o povo que não tem como
suportar tamanho aumento. É um fator que hoje impede a retomada do
desenvolvimento do estado. Não é possível que seja mantida essa escalada de
preços", afirmou Ceciliano sobre a decisão favorável.
Aumento causaria forte impacto sobre a economia
Na ação, a Alerj argumentou que o aumento causaria forte impacto
sobre a economia do estado, gerando efeito cascata sobre os custos da
indústria, o orçamento do cidadão e o preço do GNV, muito utilizado pelos
taxistas e motoristas de aplicativo. Comparado a 2018, o reajuste do gás
natural já chega a 120%. Já a variação do IPCA, entre janeiro de 2018 e
novembro de 2021, foi de 23,58%.
Falta concorrência
Na liminar, o juiz determinou que a Petrobras mantenha as condições
atuais de fornecimento e preço até que o Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) aprecie a representação feita pela concessionária
Naturgy e até que sejam reguladas as condições de acesso ao mercado de gás,
permitindo assim a instauração de plena concorrência no fornecimento do insumo.
A decisão também recebeu parecer favorável do Ministério Público, que ressaltou
que o aumento proposto "representaria verdadeiro caos para o estado do Rio
de Janeiro, impactando toda a população fluminense".
Busca desmedida pelo lucro
O juiz Tredinnick afirmou que "a busca desmedida de lucro,
na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos
previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em
suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima
de interesses privados opostos aos interesses da coletividade".
Rio é o maior produtor de gás natural do país
O reajuste ocorreria a partir de 1º de janeiro de 2022. Ceciliano
lembrou ainda que grande parte dos custos de fornecimento é local, visto que o
Rio de Janeiro é o maior produtor de gás natural do país. Mais de 50% de todo
gás produzido na Bacia de Santos é reinjetado nos campos de petróleo porque
faltam gasodutos para escoar a produção, enquanto o país importa o
produto.
"Os preços já estão elevadíssimos, pois são em dólar, apesar de a
maior parte dos custos de produção ser em reais. Agora querem aumentar 50% em
dólar no início do ano. A nova Lei do Gás não era para baratear os preços?",
criticou Ceciliano.