Mulher é condenada por feminicídio pela Justiça mineira
Mulher é condenada por feminicídio pela Justiça mineira
08/10/2021
Lei Maria da Penha
Edição 366
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Uma mulher de 27
anos foi condenada pela Justiça de Minas Gerais a 14 anos de prisão pelo
homicídio qualificado de sua companheira. O crime teria ocorrido no dia 14 de maio
de 2017 na cidade de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo o Tribunal
de Justiça de Minas Gerais, este é um dos primeiros casos no país em que uma
mulher é condenada por feminicídio. A sentença foi proferida pelo juiz
Elexander Camargos Diniz em 18 de agosto, após a condenação pelo tribunal do
júri da comarca de Contagem.
Desembargadora
Em sua sentença de
pronúncia, ao aceitar o qualificador de feminicídio, o juiz citou um trecho do
livro "A Lei Maria da Penha na Justiça", da desembargadora Maria
Berenice Dias. "Para a violência ser considerada como doméstica, o sujeito
ativo tanto pode ser um homem como outra mulher. Basta estar caracterizado o
vínculo de relação doméstica, de relação familiar ou de afetividade, pois o legislador
deu prioridade à criação de mecanismos para coibir e prevenir a violência
doméstica contra a mulher, sem importar o gênero do agressor", diz a
desembargadora em sua obra.
Ministério Público
Segundo a denúncia
feita pelo Ministério Público, a acusada teria praticado atos de agressão e
asfixia mecânica no pescoço da vítima, que causaram a morte. Em seu relato à
autoridade policial, a acusada negou ter asfixiado a companheira e disse ter
agido em legítima defesa ao empurrar a vítima que tentou lhe agredir com um
pedaço de pau. Ela diz que deixou a vítima no chão, saiu do local e só percebeu
que ela estava morta cerca de 30 minutos depois.
A ré respondeu ao
processo em liberdade e, como não foi encontrada para intimação pessoal, foi
intimada da condenação por meio de edital. A Defensoria Pública, que atua na
defesa da acusada, interpôs recurso de apelação contra a decisão e ela
aguardará o julgamento da apelação também em liberdade.
Fonte: jurinews.com.br