TCE aprova contas da gestão de Juninho Bernardes
Tribunal de Contas ressalta que a administração municipal apresentou um superávit financeiro acima de 3 milhões de reais
03/12/2021
Gestão Pública
Edição 374
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O Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu parecer favorável na quarta (01) às contas do prefeito
Juninho Bernardes em relação ao exercício de 2020. Um dos destaques da atual
gestão foi o investimento em Educação e Saúde acima da determinação estabelecido
na Constituição Federal.
Foram investidos 25,57% em
Educação e outros 26,87% em Saúde, superando os 25% e os 15% exigidos pela CF.
Outro destaque foi o gasto em
pagamento de pessoal, pois o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal é de 54% e o município gasta 47,5%. O relatório ainda ressaltou o
Equilíbrio Financeiro do município, que terminou o ano com superávit de R$ R$ 3.050.460,53.
Relatório do TCE
De acordo com o relatório do TCE,
a prestação de contas é o meio pelo qual o povo, enquanto verdadeiro titular da
coisa pública, pode acompanhar e exercer seu controle social sobre a gestão
pública. Na prestação de contas anual do governo, é apresentado e examinado o
desempenho geral das contas públicas no exercício financeiro. Um dos destaques
do relatório aponta que o município registrou um resultado positivo,
considerados todos os recursos disponíveis, bem como todas as despesas
realizadas, incluindo também aquelas efetuadas por meio de abertura de créditos
adicionais, com indicação dos recursos, conforme análise anterior. "Nesse
sentido, conclui-se que o gestor adotou medidas necessárias à preservação do
equilíbrio orçamentário no exercício, já consideradas as alterações
orçamentárias efetuadas, cumprindo, assim, as determinações legais pertinentes",
diz o relatório.
Prefeito
O prefeito Juninho comemorou mais
este parecer favorável de sua gestão: "Com trabalho sério e gestão,
conseguimos a aprovação do TCE das contas dos 4 anos do meu primeiro mandato.
Isso é resultado de nosso compromisso com o melhor da nossa cidade, do nosso
povo, sempre com transparência e responsabilidade. Conseguimos implementar o
maior projeto de asfaltamento de Paty, investir na agricultura familiar, na
patrulha agrícola, na saúde e educação, reformamos e ampliamos todas as
unidades de saúde e escolares, criamos novas creches triplicando o número de
vagas, reformamos nossas quadras esportivas e enfrentamos o primeiro ano da
pandemia, sempre com equilíbrio financeiro, visando o futuro da nossa cidade",
destacou o prefeito.
Controlador
O controlador geral do município,
Júlio Cézar Duarte de Carvalho, comentou o parecer favorável do TCE pelo
terceiro ano consecutivo: "Esta é uma conquista para o município. O parecer
mostra a responsabilidade e transparência desta gestão dos recursos públicos.
Quero parabenizar toda equipe pelo êxito alcançado", ressalta.
A análise empreendida pelo
Tribunal de Contas resulta em um parecer prévio e técnico que será enviado à
Câmara Municipal para aprovação final.