STJ muda regras para cultivo de cânhamo e APEPI esteve à frente da luta
Decisão pode gerar impactos positivos na região. Entenda o caso
14/12/2024
Cannabis medicinal é vida
Edição 515
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, autorizar a importação e cultivo de
variedades de Cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou
industriais, desde que possuam baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC). A
decisão foi tomada pelo colegiado no mês de novembro. Caberá agora à Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar as normas em até seis meses.
Decisão Histórica
A histórica decisão contou com a participação
da diretora e fundadora da APEPI, Margarete Brito, no processo. Entre algumas
entidades da sociedade civil que estiveram no julgamento, Margarete destacou a
importância da associação tanto para levar saúde, como na geração de empregos:
Margarete: "atendemos mais de 10 mil pacientes"
"A APEPI não pode parar. Hoje trabalhamos
sem nenhuma proteção jurídica, atendendo mais de 10 mil pacientes, entre eles,
muitos gratuitamente. Temos mais de 70 funcionários de carteira assinada, uma
fazenda de plantação de Cannabis com laboratório de extração dentro das boas
práticas de manipulação, suporte, e parceria com a Unicamp em projeto de
pesquisa que elabora laudos de controle de qualidade dos produtos fornecidos
para nossos associados", ressalta Margarete.
O cânhamo é uma variedade de Cannabis
Sativa com diversas aplicações. Além da extração para fins medicinais, suas
fibras permitem diversas possibilidades, que vão desde a confecção de tecidos e
papel até fins culinários. Ainda falta a Anvisa se manifestar oficialmente, mas
a expectativa é que o órgão cumpra o prazo determinado pelo Poder Judiciário.
Tornar legal o cultivo ajuda as associações,
como a APEPI, a terem maior segurança jurídica. Com a autorização do cultivo de
Cannabis em território nacional, a expectativa é que tenha mais geração
de emprego, renda e contribua ainda mais para o desenvolvimento regional.
Explorar as possibilidades do cânhamo terá um impacto ainda mais positivo na economia,
com mais postos de trabalho.