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Plano de Governo de enxugamento da máquina pública e redução de gastos públicos será permanente

5 Secretarias Municipais não terão nomeações de Secretário e seus cargos, visando a economicidade; são elas Secretaria de Turismo, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Ordem Pública e Secretaria de Cultura

O Prefeito Juninho Bernardes, em seu primeiro dia de trabalho e após reunião com o Secretariado, que durou mais de 4 horas, assinou o primeiro Decreto e lançou diversas medidas para implantação de um Plano de Governo de enxugamento da máquina pública e redução de gastos públicos, imposto pela grave crise financeira e muito cobrado pela população de Paty do Alferes.

Nas medidas, estão incluídas a revisão de lotação de servidores de outras secretarias, corte de horas extras, ampliação de controle de abastecimento de combustível, revisão de contratos e licitações, bem como levantamento e auditoria em diversos setores, incluindo folha de pagamento dos 12 (doze) últimos meses e mais o 13º salário.

O prefeito Municipal de Paty do Alferes, Juninho Bernardes, inicia assim o Plano de Governo de enxugamento da máquina pública e redução de gastos públicos, que segundo ele, será permanente até ao equilíbrio do orçamento e das contas com eficiente prestação de serviços à população:

1) Retorno de servidores às Secretarias de origem

- Existem muitos servidores de outras Secretarias trabalhando em Secretarias diferentes, fora de suas lotações e com desvio de funções, o que é proibido por lei.

- Cancelamento da cessão de servidores de outras prefeituras e órgãos governamentais.

- Os servidores que estão cedidos de outras Prefeituras e Órgãos Governamentais deverão retornar às suas origens.

2) Proibição de horas extras 

As horas extras estão proibidas. Somente em caráter de emergência e com autorização prévia dos secretários e do prefeito. 

3) Levantamentos e auditorias internas e externas

O Governo realizará diversos levantamentos internos e auditorias internas e externas para análise de diversos processos, dentre eles:

Folhas de pagamento

Licitações de compras

Licitação de prestação de serviços

4) Divulgação da situação encontrada em veículos, ruas, bueiros, galerias 

O Governo divulgará a situação encontrada nos veículos da Prefeitura de cada Secretaria assim como ruas, bueiros, galerias.

5) Implantação de controles determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro 

Será obrigatório o cumprimento de implantação de controles exigidos pelo Tribunal de Contas, como, por exemplo, o Controle de Frotas, que promove o acompanhamento de todos os veículos, principalmente quanto ao abastecimento de combustível.

6) Funcionamento interno da Prefeitura até dia 31 de janeiro 

A Sede da Prefeitura ficará fechada para o público até o dia 31 de Janeiro, trabalhando internamente para levantamentos, relatórios, auditoria e adaptações.

Para o público, o atendimento começa no dia 09 de Janeiro de 2017, mas somente Protocolo e Setor de Tributos para pagamento de IPTU e outras taxas, no horário normal do expediente das 12 às 18:00 H.

O prefeito Juninho Bernardes e seu vice, Arlindo Lisboa, que responde pela Secretaria de Saúde esperam, com estas primeiras medidas, alavancar a reconstrução do Município de Paty do Alferes contando com a união da população.

7) Atribuições de funções de 5 Secretarias e outros órgãos visando a economicidade

Não serão nomeados secretários e diversos cargos nas Secretarias de Turismo, Planejamento, Esportes e Lazer, Ordem Pública e Cultura.