Estado do Rio já tem seu "Estatuto das Blitzes"
A Polícia Militar não poderá mais realizar blitzes exclusivamente para inspeção veicular ? essa função será exclusiva do Detran.
24/10/2025
Comunidade
Edição 526
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O governador sancionou o "Estatuto das Blitzes", uma lei que padroniza as abordagens de trânsito e traz mais transparência para os motoristas. O texto havia sido aprovado há um mês pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em regime de urgência. O projeto é dos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União Brasil).
O que muda na prática?
Quem pode fazer blitzes? Apenas agentes de trânsito, guardas municipais e policiais militares do serviço ativo (quando firmado convênio para esta finalidade).
Agentes identificados e filmando
Todos os agentes devem estar uniformizados, com braçadeira branca e câmeras corporais gravando som e imagem das abordagens.
Proibição para a PM
A Polícia Militar não poderá mais realizar blitzes exclusivamente para inspeção veicular ? essa função será exclusiva do Detran.
Nada de blitz em horários de pico
Fica proibida a instalação de blitzes em vias e horários de maior fluxo, exceto em casos justificados por segurança pública.
Ordem de serviço obrigatória
Toda blitz deverá ser precedida de uma ordem de serviço com data, hora e local definidos.
Consulta pública
O cidadão poderá verificar informações da blitz por site, aplicativo, mensagens ou telefone.
Pagamento facilitado
Agentes deverão ter máquinas de cartão e Pix para pagamento de taxas como IPVA e licenciamento no momento da abordagem.
A PM informou que, desde 2019, não faz blitzes de inspeção veicular. O professor Marcus Quintella, da FGV Transportes, avalia que as novas regras para blitzes podem ajudar a organizar o trânsito e tornar as fiscalizações mais previsíveis, reduzindo transtornos à população e a serviços essenciais. Já o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública, alerta que algumas das medidas previstas podem dificultar a atuação da Polícia Militar no combate ao crime.
Reprodução TV Globo
