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O monstruoso sistema de agiotagem existente no Brasil
Na Espanha, por exemplo, o limite de juros de cheque especial está limitado a 7,5%. Nenhum banco pode cobrar mais do que esse percentual
Edição: 412
Data da Publicação: 26/08/2022
O monstruoso sistema de
agiotagem existente no Brasil detém 50,78% de todo recurso que o governo
federal arrecada da gente, e, para este ano (2022), será de 56%. Enquanto isso,
em 2021, com o Orçamento executado, o percentual destinado para a educação foi
de 2,49%, saúde 4,18%, agricultura 0,43%, defesa nacional 1,94% e segurança
pública 0,27%.
Em uma semana, o governo
federal anunciou cortes na saúde, educação e ciência e tecnologia, e, na semana
seguinte, anunciou o aumento da Selic (taxa básica de juros do Banco Central) e
com a tendência de alta. Eles detêm a dívida pública dos estados e municípios.
Isso significa uma espécie de jogatina econômica em que a maior parte do
dinheiro público vai parar no bolso de algumas empresas de especulação
financeira.
Segundo a professora
Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã (auditoriacidada.org.br), a dívida
pública brasileira deveria ser uma coisa boa, um instrumento para possibilitar
que o estado brasileiro viabilizasse os recursos para os investimentos em
infraestrutura, em desenvolvimento socioeconômico, saúde, educação etc. A
dívida deveria ser usada para isso, para melhorar o bem-estar e a vida das
pessoas, mas a maior parte do endividamento brasileiro é jogado em mecanismos
financeiros.
Existe uma interligação
do sistema da dívida com o modelo econômico, com o modelo político, com as
adaptações da legislação, com a política monetária do Banco Central e os
reflexos daquele sobre a população, trazendo cortes de direitos
previdenciários, direitos sociais, adiamento de aposentadorias, redução de
investimento em saúde, educação, não só no Brasil, mas em todos os países da
Europa, principalmente pós 2010.
Município de Belo
Horizonte
Um
exemplo dessa garra do sistema financeiro no poder público foi visto no
município de Belo Horizonte, onde o banco BTG Pactual estruturou uma operação financeira
com a qual a prefeitura criou uma empresa estatal PBH Ativos S.A. Esta empresa
emitiu papeis financeiros oferecendo juros maiores que 20% ao ano com garantia
do município (2014). O banco PTG Pactual comprou todos eles.
Uma
CPI municipal (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi criada na Câmara de
Vereadores para averiguar o que estava ocorrendo. A Auditoria Cidadã assessorou
essa CPI. Nos trabalhos, verificou-se que tudo na operação ocorria por fora do Orçamento
Municipal. A população pagava os impostos (IPTU, ISS etc.) e o dinheiro não
chegava aos cofres municipais. Esse esquema criou uma conta vinculada em que o
tributo caía e, dessa conta, já era desviado para pagar o banco BTG Pactual, e só
um pedaço pequeno da arrecadação chegava ao Orçamento do município.
O
relatório da CPI foi parar no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que
suspendeu o pagamento da operação, mandou parar, impediu o lançamento de mais
papeis, uma vez que o negócio funcionava como uma pirâmide financeira, fazendo
com que o município tivesse que emitir mais papeis, para que, com a sua venda, fosse
possível pagar os elevadíssimos juros da operação anterior.
80 países do mundo têm limite de juros
Em mais de 80 nações
mundo afora, existe limite para juros, e o que estiver acima dele é considerado
crime de usura. Aqui no Brasil, não tem limite, algumas carteiras de cartões de
crédito chegam a cobrar mais de 1.000% ao ano de juros, sendo a média quase
400%. A população brasileira está sendo muito lesada. Esses mecanismos estão,
literalmente, roubando o orçamento público. É por isso que a conta não fecha: o
Brasil, que é um dos países mais ricos do mundo, e sua população vivendo em uma
escassez inaceitável.
Espanha
Na Espanha, por exemplo,
o limite de juros de cheque especial está limitado a 7,5%. Nenhum banco pode
cobrar mais do que esse percentual e não tem nada de juro real, é esse valor e
fim de papo. Aqui no Brasil é que existe esse negócio, para dar de presente a
inflação.
Equador
Tanto lá quanto aqui,
sabemos que todos esses esforços existem para salvar bancos, só não se sabia
como. Mas, na auditoria do Equador, esses mecanismos financeiros foram
identificados e o país também mudou. O presidente Rafael Correa recomprou os
títulos da dívida por 30% abaixo do valor de face. Alguns títulos no Equador pagavam
isso [30%] por ano, e, a partir daí, houve uma guinada, o país deu um salto em
relação aos demais países da América Latina. É possível, a partir de uma
auditoria, rever o modelo e mudar o rumo das coisas, aliás, auditoria serve é
para isso, investigar, denunciar e mudar o rumo.
Uma Eletrobrás
Ainda segundo a
professora Maria Lucia Fattorelli, antes da pandemia, o governo brasileiro pagava
3 bilhões de reais por dia pela dívida, e, por causa da pandemia e das modificações
que o Congresso aprovou, esse pagamento passou para 5,4 bilhões por dia, o que
dá 225 milhões por hora. O valor que nós brasileiros pagamos de juros é tão
violento, que o valor conseguido com a venda da Eletrobrás só paga 15 dias de
juros, ou seja, se deixarmos de pagar a dívida por 15 dias, ganhamos uma
Eletrobrás. Dessa forma, perdemos uma fonte de receita inesgotável por toda a
vida [a Eletrobrás], e entregamos por 15 dias de juros.
Auditoria Cidadã da Dívida
O juro alto amarra toda
a economia do país, porque as empresas desistem de investir em novas unidades,
na ampliação do parque industrial etc. principalmente as micro, as pequenas e
as médias empresas, que são as que realmente precisam. Já pensou como seria mais fácil viver se os juros
fossem baixos? É assim que deveria ser, mas, infelizmente, não é assim que
funciona no Brasil. Os juros altos dificultam demais a nossa vida e fazem com
que os nossos sonhos sejam adiados, à espera de melhores condições financeiras
e políticas? Mas e se fosse possível limitar essas taxas absurdas que nos fazem
pagar três, quatro, cinco vezes o valor que pegamos emprestado lá no início? É
isso que a Auditoria Cidadã da Dívida e as entidades apoiadoras estão tentando
fazer!
Aquele dinheiro que
faltou para construir um hospital, recapear uma estrada, ampliar a rede de
esgoto, de energia elétrica vai parar nos grandes bancos sediados no Brasil. É
uma operação criminosa contra o povo brasileiro e tudo passa despercebido, já
que a imprensa não noticia coisas como essas.
Temos um país inteiro
para alimentar, mas o sistema tem que sustentar a agiotagem criminosa e perversa
contra a maioria da população. Eles são responsáveis pelo atraso nacional, pela
desindustrialização do país. Em tese, os bancos servem, ou deveriam servir,
para financiar as empresas produtivas, mas, no Brasil, eles não colocam
dinheiro na produção e, se colocam, a taxa de juros inviabiliza qualquer
negócio.
O Brasil está virando um
país atrasado, de empregos medíocres, de economia primária, com o agronegócio e
mineração, que deixam aqui o dano ambiental, com a matança de rios, a
contaminação do solo, queimadas. Quem lucra com o agronegócio e a mineração são
as grandes corporações que foram autorizadas, pelo governo, a deixar o lucro no
exterior.
O que é reserva bancária?
Reserva bancária é a
soma de todos os valores constantes na conta corrente das pessoas físicas, de
todas as empresas, de todos os órgãos governamentais. Hoje, esse valor gira na
casa do 1,7 trilhão de reais. Parte dele deve ser entregue ao BC, o restante
deveria ser usado para que os bancos pudessem emprestar, mas, ao invés disso,
os bancos preferem depositar no Banco Central, que é um dos poucos BC que
remuneram esses valores.
Sistema financeiro na China
É por essas e outras que
o sistema financeiro na China é do estado, existindo, inclusive, bancos
municipais que, não raramente, financiam sistemas de infraestruturas, como foi
o Metrô de Shangai. Enquanto os dois últimos governos do Brasil tentam acabar
com o BNDES, banco de fomento do setor produtivo, com juros baixíssimos e de
longo prazo, na China, existem 30 bancos do porte e função do nosso BNDES, inclusive
criando moeda para o financiamento do desenvolvimento chinês. Não é por outra
razão que os cinco maiores bancos do mundo são chineses e de desenvolvimento. Não
se pode esquecer que, na década de 1980, o Brasil era o maior parque
metalmecânico do mundo e cuja economia era maior do que a da China e da Coreia
do Sul juntos.
Hoje, o Brasil se
limitou a ser uma colônia de países como EUA, Inglaterra, França, Japão,
Alemanha e destinado a comercializar apenas commodities (minérios e soja) e
importar bens industrializados. Mas isso é um outro assunto para outro dia.
Hoje, no Brasil, existe uma campanha
para limitar os juros. Participe da enquete:
https://auditoriacidada.org.br/enquete-limite-juros/