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Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária
Nesse método, do governo Fernando Henrique para cá, foram formados mais de 8.000 jovens em ensino superior em direito, pedagogia, agronomia, veterinária.
Edição: 454
Data da Publicação: 16/06/2023
O Pronera, Programa Nacional de
Educação na Reforma Agrária, foi criado em 1995, no governo do presidente
Fernando Henrique Cardoso. O programa foi criado por pressão do MST e ele
permitiu que os jovens assentados, camponeses, pudessem chegar na universidade,
e, para eles não perderem os vínculos com a terra e o movimento, os estudantes
fazem o vestibular e a universidade monta uma turma somente com camponeses. Estes
vão para a universidade e estudam dois meses com aulas em dois turnos (manhã e
tarde) ao invés de quatro meses de aulas apenas pela manhã ou à noite. No fim
dos dois meses, eles voltam para a terra, não perdendo o vínculo com a roça.
Nesse método, do governo Fernando
Henrique para cá, foram formados mais de 8.000 jovens em ensino superior em
direito, pedagogia, agronomia, veterinária. O único curso que não se conseguiu
foi medicina, não por causa da lei ou por causa dos reitores, mas porque as
faculdades de medicina no Brasil são um feudo da classe médica alta e eles não
permitem que pobre e negro entrem.
Um exemplo dessa realidade foi na
Universidade Federal do Paraná, onde inclusive tinha apoio do governador Requião,
que estava determinado a colocar dinheiro estadual para a construção de
alojamentos e equipamentos. O reitor queria, o governador queria, mas, quando o
pedido chegou no conselho da faculdade de medicina, disse que ali não entra camponês.
Não foi possível, portanto, organizar o ingresso de camponeses na medicina, e
isso se multiplicou em outras universidades. E, assim, os feudos e castas vão
se perpetuando.
Mas o MST não se deu por vencido e
mandou seus assentados para estudar medicina em Cuba e na Venezuela, únicos
lugares onde eles foram aceitos e, dessa forma, 580 assentados se formaram em
medicina. Esses médicos voltaram e, hoje, estão trabalhando no SUS.
Universidade de Direito de Goiás
A Universidade de Direito de Goiás
resolveu abrir uma turma para o curso de Direito. Abriu 60 vagas, para as quais
se inscreveram, pela internet, 920 candidatos, filhos de camponeses de todo o Brasil
e que tinham que apresentar o certificado do Incra provando que eram provenientes
de algum assentamento. Já no final do segundo mês, um entrou na justiça pedindo
o cancelamento do curso. Ganharam em primeira e segunda instâncias. O processo
seguiu para o STF, que deu ganho de causa aos assentados, tendo em vista que
era uma lei, um programa de governo que visava corrigir distorção histórica.
Com a vitória, o MST convidou o presidente do STF para dar a aula reinaugural
do curso de Direito.
Não há vitória sem luta. O problema
social ou se resolve ou ele aumenta. E, como dizia Adão Preto, o primeiro
deputado proveniente dos acampamentos dos sem-terra: "o sujeito, quando está
no inferno, chega uma hora que pouco custa dar um tapa no diabo".
O primeiro brasileiro a levantar a
questão e defender a reforma agrária no Brasil foi Joaquim Nabuco, que, lá
pelos anos de 1870, lá na luta abolicionista, já dizia: "aqui não é um
problema de só sair da escravidão. Se nós não dermos terra para os ex-escravos,
o problema não está resolvido". Ele "acertou na mosca". Eles
ganharam a liberdade e correram todos para as cidades, e, nas cidades, não
tendo terra, surgiram favelas. Hoje, as favelas são o fruto dessa forma de
abolicionismo que foi feito sem planejamento.
E, para concluir, vale a pena dizer
que o governo que mais fez assentamentos foi o de José Sarney.