Você está entre os 2.500 super-ricos do país?

Criados para gerir o patrimônio de pessoas muito ricas, os fundos fechados só recolhem Imposto de Renda quando são liquidados. Essa tributação, porém, pode levar anos para ser aplicada, porque, geralmente, os valores não são resgatados e a estratégia é reinvestir os lucros. Com a medida, esses ficam submetidos à tributação periódica pela alíquota de 15%. A exceção fica por conta dos fundos de curto prazo, cuja alíquota é de 20%. São as mesmas regras dos fundos abertos vigentes desde 2005.

O governo avalia que tem o potencial de arrecadar cerca de R$ 24 bilhões aos cofres públicos até 2026, divididos da seguinte forma: R$ 3,21 bilhões em 2023; R$ 13,28 bilhões em 2024; R$ 3,51 bilhões em 2025 e R$ 3,86 bilhões em 2026. Os R$ 3,21 bilhões devem compensar a perda de arrecadação decorrente da correção da tabela do Imposto de Renda para as pessoas físicas, vigente desde maio.

Haverá também o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no momento da amortização, resgate ou alienação das cotas, ou da distribuição de rendimentos, se ocorrerem antes da data da tributação periódica. Neste caso, uma alíquota complementar é aplicada até atingir as taxas já determinadas na legislação para investimentos financeiros, que variam de 15% a 22,5% segundo o prazo da aplicação.

1 trilhão de reais

Só para se ter uma ideia, nós estamos falando de 2.400 fundos, que envolvem um patrimônio na ordem de quase 1 trilhão de reais, mais especificamente, 800 bilhões de reais. Garanto que quase ninguém que eu conheço que é nosso leitor faz parte desse grupo. O que o governo está cobrando é o rendimento desse fundo, como qualquer trabalhador, como eu e você que está lendo esse artigo.

Quando o salário mínimo ficou congelado 7 anos, ninguém reclamou. O Bolsa Família foi e voltou e ninguém reclamou. A tabela do Imposto de Renda ficou congelada 7 anos e ninguém reclamou. Aí, quando o governo vai fazer justiça fiscal, a pessoa vai reclamar de pagar o que todo mundo paga?

O grande problema do Brasil e que agrava a crise política é quando você escolhe a parte fraca para fazer o ajuste fiscal. Aí não dá! Fazer o mais pobre pagar? Ninguém está pedindo um esforço maior do que nós fazemos pelo país. O que se está pedindo é que quem tem 1.000 vezes o seu patrimônio faça um esforço igual ao que você e eu fazemos.

A mudança na cobrança de impostos sobre os chamados fundos exclusivos deve afetar cerca de 2,5 mil brasileiros super-ricos, segundo o governo federal - isto é, 0,001% da população nacional. A arrecadação prevista com a medida, porém, pode gerar caixa suficiente para custear cerca de um terço do programa Minha Casa Minha Vida.

O que são fundos fechados?

Os fundos fechados são utilizados pelas famílias mais ricas do País como forma de gestão patrimonial e são, geralmente, de longa duração. Por outro lado, são aqueles em que as cotas somente são resgatadas ao término do prazo de duração do fundo. A entrada e a saída de cotistas não é permitida.

O que são fundos exclusivos?

De acordo com o governo, a taxação dos fundos exclusivos deve render à União R$ 24 bilhões de 2023 a 2026. No ano que vem, a arrecadação poderia superar os R$ 13 bilhões. Neste ano, assim como em 2025 e 2026, ela chegaria a R$ 4 bilhões por período. Os fundos exclusivos possuem um único cotista e é preciso investir no mínimo R$ 10 milhões. 

Fonte: Agência Senado e BdF