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Novo governo, práticas antigas
Sistema financeiro quer os recursos da Previdência
Edição: 228
Data da Publicação: 08/02/2019
O governo Bolsonaro continua com a mesma tática dos
governos financiados pelos grandes grupos financeiros, com a falácia de que
nosso sistema previdenciário está quebrado; que se não fizer as reformas, o
país para. Na verdade, são só desculpas para entregar a previdência social aos
grandes grupos financeiros. Os constituintes de 1988 deram à Previdência Social a função de um poderoso colchão social, aliás um dos maiores e melhores do mundo, mas também deu à ela todas as fontes de receitas, necessárias a sua viabilização. O que ocorre é que sucessivos governos não só não repassam à ela as contribuições previstas na Constituição Federal de 88, como criaram a DRU - Desvinculação das Receitas da União, o que tira do caixa da Previdência, receitas já carimbadas pela CF à Previdência Social, mas isso é tema de outra matéria.
Origem de nosso sistema
O nosso sistema tem como origem o sistema alemão, é o
pacto entre gerações. O que isso significa? Significa que quem está trabalhando
contribui para pagar os benefícios de quem está aposentado. Esse sistema vem
sendo aperfeiçoado ao longo do tempo, especialmente na Constituição de 1988. A
sociedade evolui, as regras precisam evoluir, existem desafios que precisam ser
enfrentados, como o aumento da longevidade e o envelhecimento da população, e
essa discussão precisa ser feita no diálogo e, mais importante, organizando as fontes de financiamento.
Cobrar dos sonegadores, acabar com a
renúncia fiscal
É preciso cobrar de quem não paga, os sonegadores, as renúncias
fiscais, os presentes dados pelos governantes, como Temer, feito com as
petrolíferas na ordem de 1 trilhão de renúncia fiscal. Por que os trabalhadores
têm que pagar a conta?
Proposta do governo
Na proposta que está circulando, o governo retira da
Constituição todas as regras sobre previdência, as remete para uma lei
complementar, institui a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e pelo
menos 40 anos de contribuição. Isso é muito grave, é para não deixar aposentar.
A proposta do governo acaba com esse modelo de
solidariedade, que é um grande sistema de proteção social, e cria um modelo de
capitalização, acabando com a contribuição da empresa, com a contribuição do
governo, ficando só a contribuição do trabalhador. Esse modelo já foi
implantado no Chile na época do ditador Augusto Pinochet, na década de 80.
O resultado foi desastroso com o aumento da miséria,
aumento do desemprego, aumento da informalidade e aumento dos lucros dos
bancos, tirando da sociedade e concentrando nas mãos dos banqueiros.
Redução do BPC
Eles atacam os direitos dos idosos e dos deficientes
pobres, reduzindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada) de 1.000 reais para
500 reais.
Isso é desmontar um dos maiores sistemas de proteção
social do mundo, que é essencial para manter a qualidade de vida de milhões de
trabalhadores que contribuem e têm a sua aposentadoria.
Por que os mais pobres têm que financiar magistrados, deputados, militares e a elite dos servidores
públicos?