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Você sabe para onde vão os impostos que você paga?

Hoje, 64,7% do bolo tributário vai para a União. Os estados ficam com 27,7% desse bolo tributário e os municípios com 7,6%...

Edição: 279
Data da Publicação: 31/01/2020

Esse é um bom debate que precisa muito ser discutido. Hoje, 64,7% do bolo tributário vai para a União. São os impostos federais, como Imposto de Renda, IPI, IOF, Imposto de Importação, Imposto de exportação e o ITR - Imposto sobre a propriedade rural. Os estados ficam com 27,7% desse bolo tributário com os seguintes impostos: ICMS, IPVA (50%), ITCMd - Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer bem ou direito. Os municípios ficam com apenas 7,6% do bolo total, com IPVA (50%), ITBI - Imposto sobre transmissão de bens imóveis Inter vivos e ISS - Imposto sobre serviço.

Esse é o pacto federativo que existe hoje, que define como as receitas e as contribuições são distribuídas entre os governos federal, estadual e municipal. O pacto federativo foi baseado no princípio da descentralização político-administrativa para que os governos municipais pudessem fazer investimentos considerando a realidade específica da população.

Ocorre que, 32 anos após a Constituição Federal ter sido promulgada, não é isso que vem ocorrendo. O cidadão mora é no município e não na União ou no Estado, é aqui onde os primeiros socorros e as emergências têm que funcionar. Em 1988, a União ficava com cerca de 48% do bolo tributário, mas ao longo desses anos os sucessivos governos federais foram aumentando sua participação e concentrando os recursos em Brasília.

É preciso uma nova redistribuição dos percentuais. Os municípios não podem ficar com apenas 7,6% de todos os tributos, pois é no município que o cidadão nasce, cresce, tem filhos e morre. É aqui, no município, que o cidadão sabe onde moram o prefeito, os vereadores, os secretários municipais etc. Aliás, um novo pacto federativo precisa ser firmado e muitos outros aspectos precisam ser repensados, como por exemplo: o Brasil de hoje necessita ter um Senado Federal? Quantas instituições estão sobrepostas entre estados, municípios e o governo federal? Quantas fazem a mesma coisa?

Perguntas que o cidadão deve fazer e discutir com amigos e vizinhos. Acho um bom e útil debate.