A exploração dos Auxiliares pelos Permissionários de licenças de taxi em Miguel Pereira

Miguel Pereira possui 105 autonomias para exploração do serviço de taxi. É um número compatível com o número real de habitantes que o município possui. Mas há muitas distorções nesse sistema em Miguel Pereira, a começar pelas licenças que foram concedidas para os bairros mais distantes como Vera Cruz, Conrado e Lagoa das Lontras, locais para onde as autorizações foram dadas, e que na verdade eles não ficam. Vêm para o centro da cidade, para o ponto 24hs, situação essa que para ser controlada a Lei precisa ser modificada.

Por outro lado, é preciso enfrentar outra questão mais séria e imediata, que é a exploração dos Auxiliares por parte dos concessionários da licença de taxi. Entendo que o carro de taxi é um instrumento de trabalho e não de exploração. Não é possível uma pessoa pagar 2 mil reais por mês para alguém que recebeu de graça do Poder Público uma autorização para trabalhar, além de usar um espaço público, onde o ponto fica, e muito menos "vender" essa autorização (que recebeu de graça) por cerca de 200 mil reais.

Essa exploração corresponde a cerca de 40% das licenças em operação na cidade. É um número elevado e tem que ser revisto. Existem municípios que simplesmente acabaram com os "Auxiliares", onde o taxi só pode ser dirigido pelo proprietário da permissão. Não acho que essa seja a solução, apesar de ser mais fácil para fiscalizar e mais justo do que o atual sistema, porém esse modelo também gera injustiças, uma vez que cada carro de taxi pode "alimentar" até três famílias, cada um trabalhando em um turno (manhã, tarde e noite). Acho que o proprietário deve estar em um desses turnos. Há também a situação de doença do motorista, quando, por exemplo, ele fica acamado e impossibilitado de dirigir. Nesse caso, a regra de hoje vira exceção e é assim que ela deve passar a ser regra. São modificações que precisam do apoio da Câmara Municipal para alterar a legislação. O problema precisa ser enfrentado e é o vamos fazer.