Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária

O Pronera, Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, foi criado em 1995, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O programa foi criado por pressão do MST e ele permitiu que os jovens assentados, camponeses, pudessem chegar na universidade, e, para eles não perderem os vínculos com a terra e o movimento, os estudantes fazem o vestibular e a universidade monta uma turma somente com camponeses. Estes vão para a universidade e estudam dois meses com aulas em dois turnos (manhã e tarde) ao invés de quatro meses de aulas apenas pela manhã ou à noite. No fim dos dois meses, eles voltam para a terra, não perdendo o vínculo com a roça.

Nesse método, do governo Fernando Henrique para cá, foram formados mais de 8.000 jovens em ensino superior em direito, pedagogia, agronomia, veterinária. O único curso que não se conseguiu foi medicina, não por causa da lei ou por causa dos reitores, mas porque as faculdades de medicina no Brasil são um feudo da classe médica alta e eles não permitem que pobre e negro entrem.

Um exemplo dessa realidade foi na Universidade Federal do Paraná, onde inclusive tinha apoio do governador Requião, que estava determinado a colocar dinheiro estadual para a construção de alojamentos e equipamentos. O reitor queria, o governador queria, mas, quando o pedido chegou no conselho da faculdade de medicina, disse que ali não entra camponês. Não foi possível, portanto, organizar o ingresso de camponeses na medicina, e isso se multiplicou em outras universidades. E, assim, os feudos e castas vão se perpetuando.

Mas o MST não se deu por vencido e mandou seus assentados para estudar medicina em Cuba e na Venezuela, únicos lugares onde eles foram aceitos e, dessa forma, 580 assentados se formaram em medicina. Esses médicos voltaram e, hoje, estão trabalhando no SUS.

Universidade de Direito de Goiás

A Universidade de Direito de Goiás resolveu abrir uma turma para o curso de Direito. Abriu 60 vagas, para as quais se inscreveram, pela internet, 920 candidatos, filhos de camponeses de todo o Brasil e que tinham que apresentar o certificado do Incra provando que eram provenientes de algum assentamento. Já no final do segundo mês, um entrou na justiça pedindo o cancelamento do curso. Ganharam em primeira e segunda instâncias. O processo seguiu para o STF, que deu ganho de causa aos assentados, tendo em vista que era uma lei, um programa de governo que visava corrigir distorção histórica. Com a vitória, o MST convidou o presidente do STF para dar a aula reinaugural do curso de Direito.

Não há vitória sem luta. O problema social ou se resolve ou ele aumenta. E, como dizia Adão Preto, o primeiro deputado proveniente dos acampamentos dos sem-terra: "o sujeito, quando está no inferno, chega uma hora que pouco custa dar um tapa no diabo".

O primeiro brasileiro a levantar a questão e defender a reforma agrária no Brasil foi Joaquim Nabuco, que, lá pelos anos de 1870, lá na luta abolicionista, já dizia: "aqui não é um problema de só sair da escravidão. Se nós não dermos terra para os ex-escravos, o problema não está resolvido". Ele "acertou na mosca". Eles ganharam a liberdade e correram todos para as cidades, e, nas cidades, não tendo terra, surgiram favelas. Hoje, as favelas são o fruto dessa forma de abolicionismo que foi feito sem planejamento.

E, para concluir, vale a pena dizer que o governo que mais fez assentamentos foi o de José Sarney.