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Financiar o auxílio emergencial sem necessidade de endividamento do Tesouro
No primeiro semestre de 2020, o lucro do Banco Central do Brasil com operações cambiais ficou em torno de R$500 bilhões.
Edição: 312
Data da Publicação: 02/10/2020
No primeiro semestre de 2020, o lucro
do Banco Central do Brasil com operações cambiais ficou em torno de R$500
bilhões. Com base nesse dado, o senador Paulo Rocha (PT/PA) apresentou ao
Senado um projeto para que os resultados positivos alcançados pelo BC banquem o
auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro, para quando estava previsto o fim
do estado de calamidade pública (PL 3.712/2020).
"Os lucros do BC podem ser
transferidos, apenas em 2020, ao Tesouro Nacional e bancar o auxílio emergencial.
O montante já apurado é mais do que o suficiente para prorrogarmos [o
benefício] até dezembro. Isso é fundamental para reduzirmos o impacto
socioeconômico da crise sanitária sobre os mais pobres, que, aos dezenas de
milhões, perdem renda e emprego", avaliou o senador.
Hoje, pela Lei 13.820 de 2019, o
resultado positivo apurado no balanço semestral do BC, após a constituição de
reservas, é uma obrigação do Banco com a União, e o repasse dos recursos para o
Tesouro Nacional deve ser feito até o décimo dia útil subsequente ao da
aprovação do balanço. Esses recursos devem ser usados exclusivamente para o pagamento
da dívida pública.
O projeto de Rocha diminui o prazo
para prestação de contas, que deve ser feita em cada bimestre enquanto durar o
estado de calamidade pública, e destina os recursos ao pagamento do auxílio
emergencial. O PL 3.712/2020 também determina que 75% do resultado positivo das
operações com reservas cambiais e derivativos sejam utilizados para o pagamento
do auxílio emergencial.
"Esses recursos, em grande medida,
após sacados pela população, não voltarão ao sistema bancário e constituirão
papel-moeda. Sendo assim, reduz-se a necessidade de enxugar a liquidez,
diminuindo-se e diluindo temporalmente as operações compromissadas. Ou seja, a
hipótese de financiar o auxílio com o lucro do BC permite estendê-lo até
dezembro, reduz a necessidade de endividamento do Tesouro junto ao mercado e
implica menor necessidade de operações".