Nova regra facilita fiscalização de motos com descarga aberta

Pois é, o cerco está se fechando. Além dos deputados estaduais da Alerj terem dado uma resposta bastante dura para aqueles motociclistas que teimam em impor à população sua vontade em forma de barulho, como se aquilo fosse a coisa mais linda da humanidade, a Alerj estendeu às empresas que contratam essas motocicletas com descarga livre multas pesadas acima de 4 mil reais. O procedimento dos agentes de trânsito também mudou.

Tem muita gente que não está sabendo da modificação. Aliás, a lei, em si, não foi alterada, o que mudou foi o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, que é o documento que diz como os agentes de trânsito devem se portar diante das infrações. Essa modificação foi feita no final de 2022, mas entrou em vigor apenas em 2023.

Pois bem, antes, se uma motocicleta passasse ao lado do agente de trânsito com ruído altíssimo, não se podia autuar o condutor por descarga livre ou com silenciador do motor defeituoso, deficiente ou inoperante, pelo simples fato de entender que houve infração conforme artigo 230, inciso XI.

Para esta autuação/constatação acontecer, era preciso que fosse feita in loco, fazendo a abordagem do veículo e a devida constatação da descarga na motocicleta, ao contrário do avanço de sinal, que se chama infração dinâmica, com o veículo em movimento.

É importante não confundir o ronco alto de motocicleta em função de sua potência (com o cano de descarga original de fábrica) com o barulho ocasionado pela retirada do silenciador, que faz com que a descarga fique livre.

Assim sendo, os legisladores, sendo os deputados estaduais ou o Conselho Nacional de Trânsito, estão dando mais do que uma resposta, estão dando todos os instrumentos legais para que os agentes de trânsito possam cumprir sua missão e dar à sociedade (que já não aguenta mais) a solução para essa bagunça das descargas abertas de motocicletas. Parabéns aos deputados e ao Contran.