O que a história nos ensina sobre anistiar golpistas

Contra o presidente Juscelino Kubistchek houve duas tentativas de golpe. Na primeira, Juscelino anistiou o líder do golpe. Anistiado, ele foi um dos líderes do segundo golpe contra o presidente junto com o capitão Burnier. Ao final de seu governo, Juscelino ficou impossibilitado de anistiar os militares do segundo golpe, mas, com a posse do novo presidente, Jânio Quadros anistiou o então capitão Burnier, da Aeronáutica.

Burnier voltou para o Brasil e foi um dos artífices do golpe militar de 1º de abril de 1964. Ele foi um dos principais e mais abjetos torturadores da ditadura militar de 64, tendo comandado a prisão, tortura, morte e ocultação do cadáver do deputado Rubens Paiva. Foi Burnier o responsável por transformar as instalações da Aeronáutica em um dos principais centros de tortura da ditadura militar na base Aérea do Galeão, RJ, onde o jovem Stuart foi torturado brutalmente até a morte.

Com a perda do filho Stuart, surgiu uma das maiores heroínas do século, a estilista famosa Zuzu Angel, que correu o mundo denunciando a ditadura militar, como fez em Nova York através de sua coleção de roupas. Zuzu foi assassinada em um acidente forjado na saída do túnel (que, inclusive, leva seu nome) em São Conrado. Há fotos em que aparece o torturado Paulo Perdigão olhando o corpo de Zuzu morta.

Outro caso de Juscelino

Chega à mesa do presidente Juscelino a lista de coronéis a serem promovidos a general, e, se um coronel não é promovido no momento certo, precisa passar para a reserva. Nessa lista, está o nome do coronel Castelo Branco.

Um militar assistente de Juscelino avisou: - presidente"- Presidente, esse militar é contra o senhor e dizem que ele apoiou a tentativa de golpe......". Juscelino, então, perguntou se Castelo Branco era um bom militar, e a resposta foi positiva, sendo considerado um militar exemplar, mas reafirmou que ele não gostava do presidente. Então Juscelino respondeu: "- Ele não precisa ser a meu favor, ele precisa apenas ser a favor da democracia.", e promoveu o Castelo Branco a general.

Com o golpe militar, Castelo Branco tornou-se o primeiro presidente da República na ditadura militar e, em sua mesa, chegou a lista de políticos a serem cassados, sendo Juscelino um dos primeiros.

      Castelo Branco, que deveu sua carreira a JK, não teve um segundo de hesitação. Cassou, exilou e perseguiu Juscelino Kubistchek de Oliveira. Anos depois, o ex-presidente teve um acidente de carro muito mal explicado na rodovia presidente Dutra.

Lei da anistia de 1979

A Lei da anistia de 15/08/1979, sancionada pelo presidente general João Batista Figueiredo, é a matriz dos problemas que, hoje, nós temos com os militares. Ela tem duas aberrações. A primeira foi o marco temporal que deveria anistiar os crimes políticos ocorridos de 01/04/1964 (data do golpe) até 15/08/1979 (data da sanção da lei). A Lei da anistia, porém, começou a fazer efeito bem antes, de 02/09/1961 a 15/08/1979. O motivo foi que, após a renúncia de Jânio Quadros no dia 25/08/1961, as Forças Armadas Brasileiras começaram a conspirar para não permitir que João Goulart voltasse ao Brasil. Cogitaram, ainda, bombardear o avião do ex-presidente (Operação Mosquito), sendo, portanto, necessário que o avião entrasse no Brasil a pouquíssima altitude, correndo o risco de queda, para não ser detectado pelos radares das forças armadas.

Quando não temos memória histórica, o pior pode acontecer, e é isso que ocorre quando se anistia um golpista: ele volta mais forte e volta sem limites. Essas são apenas duas razões para que não se aceite a proposta de uma nova lei de anistia que estão querendo que seja votada pelo Congresso Nacional. Ao invés dela, os golpistas devem ser julgados com o mais amplo direito de defesa, e, se forem condenados, devem cumprir suas penas.

A prisão de um general full (quatro estrelas) demonstra que as Forças Armadas evoluíram, amadureceram e não se imiscuíram em uma banda podre e deletéria - para estes, um julgamento justo.