Vitória dos trabalhadores: o arquivamento da MP nº 1.045

A Medida Provisória, outra "minirreforma trabalhista", que criava trabalhadores de 2ª classe, sem carteira assinada, férias e 13º de direitos previdenciários

 10/09/2021     Fala Bizerra!      Edição 362
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No dia 1º de setembro, o Senado rejeitou a Medida Provisória nº 1.045 por 47 votos pelo arquivamento e 27 pela aprovação. Ela criava 3 novos programas com novas regras trabalhistas com o discurso de tentar estimular a contratação de jovens. Na verdade, pretendia retirar mais direitos trabalhistas.

Esses programas tinham sido inseridos pela Câmara de Deputados na medida provisória enviada pelo governo em abril. A MP faz parte de uma nova rodada do programa de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia.

Foi a mobilização dos sindicatos e das centrais sindicais que fez a matéria ser derrubada. Os senadores contrários entenderam que as iniciativas inseridas na Câmara para gerar mais empregos, no fundo, mudariam a CLT e acabariam com direitos, restringindo o acesso à justiça gratuita e estendendo a jornada de categorias diferenciadas, como trabalhadores de minas terrestres, entre outros.

A vitória tem grande significado, porque enterrou uma "minirreforma trabalhista" que criava trabalhadores de segunda classe, sem carteira assinada, férias e 13º de direitos previdenciários. Além disso, reduziria o FGTS e permitiria, até mesmo, diminuir a fiscalização do trabalho escravo.

O que acontece

Uma medida provisória tem validade a partir do momento em que é publicada no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para virar lei permanente.

A rejeição e o arquivamento da MP nº 1.045 exigem que o Congresso elabore um projeto de decreto legislativo para ajustar as relações que já foram firmadas durante sua vigência. Tudo para dar segurança jurídica aos acordos já celebrados na nova fase do programa de redução de jornadas e salários ou suspensão temporária do contrato de trabalho (BEm).

Celebramos essa grande vitória e seguimos atentos às manobras do governo Bolsonaro e de parlamentares no Congresso Nacional para acabar com nossos direitos.

Marcelo Bizerra é dirigente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Paty do Alferes, diretor da Central Sindical CTB e presidente da ONG Reviva.