Vitória dos trabalhadores: o arquivamento da MP nº 1.045
A Medida Provisória, outra "minirreforma trabalhista", que criava trabalhadores de 2ª classe, sem carteira assinada, férias e 13º de direitos previdenciários
10/09/2021
Fala Bizerra!
Edição 362
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No dia 1º de setembro, o Senado
rejeitou a Medida Provisória nº 1.045 por 47 votos pelo arquivamento e 27 pela
aprovação. Ela criava 3 novos programas com novas regras trabalhistas com o
discurso de tentar estimular a contratação de jovens. Na verdade, pretendia
retirar mais direitos trabalhistas.
Esses programas tinham sido
inseridos pela Câmara de Deputados na medida provisória enviada pelo governo em
abril. A MP faz parte de uma nova rodada do programa de redução de jornada e
salário ou suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia.
Foi a mobilização dos sindicatos
e das centrais sindicais que fez a matéria ser derrubada. Os senadores
contrários entenderam que as iniciativas inseridas na Câmara para gerar mais
empregos, no fundo, mudariam a CLT e acabariam com direitos, restringindo o
acesso à justiça gratuita e estendendo a jornada de categorias diferenciadas,
como trabalhadores de minas terrestres, entre outros.
A vitória tem grande significado,
porque enterrou uma "minirreforma trabalhista" que criava trabalhadores
de segunda classe, sem carteira assinada, férias e 13º de direitos
previdenciários. Além disso, reduziria o FGTS e permitiria, até mesmo, diminuir
a fiscalização do trabalho escravo.
O que acontece
Uma medida provisória tem
validade a partir do momento em que é publicada no Diário Oficial da União, mas
precisa ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para virar lei
permanente.
A rejeição e o arquivamento da MP
nº 1.045 exigem que o Congresso elabore um projeto de decreto legislativo para
ajustar as relações que já foram firmadas durante sua vigência. Tudo para dar
segurança jurídica aos acordos já celebrados na nova fase do programa de
redução de jornadas e salários ou suspensão temporária do contrato de trabalho
(BEm).
Celebramos essa grande vitória e
seguimos atentos às manobras do governo Bolsonaro e de parlamentares no
Congresso Nacional para acabar com nossos direitos.
Marcelo Bizerra é dirigente do Sindicato dos Comerciários
do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Paty do Alferes, diretor da Central
Sindical CTB e presidente da ONG Reviva.