Absorventes higiênicos poderão ser oferecidos em escolas públicas
Distribuição gratuita de absorventes nas escolas públicas do estado, como item de necessidade básica para a saúde e higiene feminina
15/10/2021
Mulher
Edição 367
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O Poder Executivo está autorizado a distribuir gratuitamente
absorventes nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, como item de
necessidade básica para a saúde e higiene feminina. É o que determina a Lei
9.404/21, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na última
sexta-feira (17/9), no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o texto da lei, a distribuição dos absorventes será
realizada na secretaria ou coordenadoria das escolas e, preferencialmente, por
funcionária mulher. A direção da unidade escolar deverá afixar cartazes
informando da disponibilidade dos kits higiênicos femininos em suas
secretarias.
A lei é de autoria original da Dani Monteiro (Psol), e coautoria
dos deputados André Ceciliano (PT), Eurico Junior (PV), e mais 28 parlamentares.