Justiça ordena ação policial em fazenda de maconha para fins medicinais

Mas, ao final da tarde, juíza revoga mandado e determina a retirada dos policiais da fazenda da Apepi

 30/04/2021     Cannabis      Edição 343
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A sede campestre da Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal), onde é produzido extrato de cannabis para mais de 1.000 pacientes, foi alvo de operação policial no município de Miguel Pereira na tarde do dia 26/4.

 

Ação da polícia

A ação policial cumpria mandado de busca e apreensão, expedido em 26/4 pela juíza, em crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas. Katylene tinha justificado na decisão que considerava a ação como "a necessidade permanente de combate à criminalidade na comarca de Miguel Pereira".

Segundo a direção da Apepi, os policiais não estavam com mandado impresso em mãos e não deram detalhes sobre a operação, com medo, os funcionários impediram a entrada, mas os policiais pularam o portão e recolheram os telefones celulares dos sete colaboradores que trabalham lá. Eles conseguiram, contudo, enviar à direção um vídeo do início da operação, postado no Instagram da associação.

Os colaboradores contaram ao UOL que a operação contou com sete viaturas, cerca de 20 policiais portando fuzil e cachorros. A abordagem foi, contudo, respeitosa. "Alguns deles voltaram para casa levando material didático nosso. Acho que conseguimos uma conversão ali", disse um dos cultivadores.

 

Juíza revoga mandado e ordena retirada dos policiais da fazenda

Após recurso do advogado da entidade, a juíza Katylene Collyer Pires de Figueiredo, da Comarca de Miguel Pereira, revogou seu despacho e ordenou, às 17h30, a retirada dos policiais da fazenda. Durante a ação, sete colaboradores ficaram incomunicáveis por pelo menos duas horas.

 

10º Batalhão da Polícia Militar

"Queremos agradecer ao coronel Busnello por ter nos recebido no 10º Batalhão para ouvir a história da Apepi. É muito importante as autoridades compreenderem como são realizados os trabalhos das associações como a Apepi. Merecemos ter o reconhecimento e respeito do Poder Público! Como dizia Luter King: 'Temos o dever moral de não cumprir leis injustas'".

 

Entenda o caso

Justiça Federal

Em 2020, a 4ª Vara de Justiça Federal do Rio concedeu à organização Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) autorização para realizar "a pesquisa, cultivo, plantio, colheita e manipulação de cannabis sativa, exclusivamente para fins medicinais". A decisão foi do juiz Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza em caráter provisório.

A determinação garante à Apepi o direito de produzir o fármaco derivado da planta para disponibilizá-lo "unicamente a seus associados previamente cadastrados e apenas mediante aprovação médica".

 

O que é a Apepi?

A Apepi foi criada no Rio de Janeiro, em 2013, e foi formada por um grupo de mães de crianças e jovens com epilepsia refratária aos tratamentos convencionais, que se reunia periodicamente. Em meados de 2014, o número de mães que viam na cannabis um alívio para o sofrimento de seus filhos aumentava constantemente.

A Apepi luta por uma nova legislação, que permita maior acesso, mais pesquisa e maior liberdade individual. Essa luta tem em seu cerne a desobediência civil pacífica.

Diante da proibição do uso de maconha para fins medicinais no Brasil, ficou claro às mães, médicos e advogados que participavam das reuniões que seria necessária a criação de uma associação para lutar pelo acesso a esta via terapêutica.

Assim surgiu a Associação de Pais de Pessoas com Epilepsia Refratária, hoje registrada sob o nome de Apepi.


Conheça mais desta história no documentário:

"Ilegal - A Vida não Espera"

YouTube https://youtu.be/rHehU9kh5_0


Fonte: Apepi, Sechat, UOL e O Globo

Foto: Ladslau Porto (E) advogado da Apepi, Margarete Brito presidente da Apepi, coronel Busnello, comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar em Barra do Piraí e Marcos.